Tutela Antecipada Deferida Inaudita Altera Parte em Notícias

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  • Pensionista obtém deferimento de tutela de urgência determinando a suspensão dos descontos indevidos em seu benefício previdenciário

    Notícias11/04/2023Yago Dias de Oliveira
    Dessa forma, analisando o pedido autoral de tutela antecipada - inaudita altera parte (vide artigo 9º , I, do Código de Processo Civil )- a Juíza de Direito Christiane Tagliani Marques, do 2º Juízo da... Destarte, por fim, atendendo ao melhor direito, restou deferida a tutela liminar à parte autora, determinando, até o julgamento definitivo da lide, a suspensão dos descontos perpetrados pelo Banco BMG... Nessas circunstâncias, como a parte autora esboça pretensão declaratória de inexistência de débito, prudente o deferimento da tutela de urgência sem ouvida da parte contrária, no tocante a suspensão dos
  • Viúva obtém o reconhecimento de União Estável Post Mortem e Tutela Liminar para fins de pagamento da Pensão por Morte

    Notícias19/12/2020Yago Dias de Oliveira
    Dessa forma, analisando o pedido autoral de tutela antecipada - inaudita altera parte (artigo 9º, I, do Código de Processo Civil) - a Juíza Paula de Mattos Paradeda, da 3ª Vara Cível da Comarca de Guaíba... Destarte, por fim, atendendo ao melhor direito, restou deferida a tutela liminar à parte autora, determinando, desde já, a sua manutenção até final decisão na lide... Em junho de 2020, o escritório ingressou com Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável Post Mortem , para fins previdenciários e com pedido de tutela provisória de urgência antecipada, em face
  • Artigos - A importância da tutela antecipada com pedido liminar inaudita altera pars nas ações previdenciárias de auxílio-doença

    Notícias02/12/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    A importância da tutela antecipada com pedido liminar inaudita altera pars nas ações previdenciárias de auxílio-doença. Disponível em http://www.lfg.com.br. 02 de dezembro de 2008. 1... Contudo, nada obsta que restando impossibilitado o entendimento do Juízo a respeito da concessão da tutela antecipada inaudita altera pars , tendo em vista o caráter alimentar e os princípios basilares... Assim, quando se fala em concessão de liminar" inaudita altera pars ", isto é, sem ouvir a parte adversa da ação, está a se argumentar que a situação é tão séria que se fosse para esperar a resposta do
  • Saque de R$24 Milhões do Banco do Brasil é impedido pelo Des. José Alfredo Cerqueira da Silva, do TJBA

    Notícias27/10/2011Direito Legal
    O termo liminar, nesse sentido, significa limiar, soleira, entrada, sendo aplicado a atos praticados inaudita altera parte, ou seja, antes da citação do demandado... No presente caso, o autor pugna pela concessão de medida liminar, em sede de tutela antecipada, inaudita altera pars, para fins de suspender os efeitos/exeqüibilidade/cumprimento do decisum rescidendo... tenha como eficácia sentencial o que se segue: Concessão de medida liminar em sede de tutela antecipada, inaudita altera pars, para suspender os efeitos/exequibilidade/cumprimento do decisum rescindendo
  • Juiz proíbe fundo de cobrar débitos adquiridos sem conhecimeto do devedor

    Notícias26/05/2010Consultor Jurídico
    Os requisitos para a concessão, em caráter liminar e inaudita altera parte, da antecipação parcial dos efeitos da tutela final pretendida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo estão presen tes... A cessação da prática reputada ilegal e lesiva aos consumidores deve, portanto, ser determinada de imediato, inclu sive inaudita altera parte, já que até o aguardo da citação da ré Atlântico Fundo de Investimentos... Dessa forma, defiro liminarmente a tutela antecipada pedida e, com fundamento no art. 84 , 3º , do Código de Defesa do Consumidor , imponho à ré Atlântico Fundo de Investimentos: (a) obrigação de não fazer
  • Banco J Safra SA condenado por fraude contra cliente.

    Notícias23/11/2020Salomão Barbosa
    INAUDITA ALTERA PARS?, ajuizada por LAURITA ALBANI NUNES, em desfavor de BANCO SAFRA S/A... No evento 6 foi deferida a tutela de urgência pretendida determinando que a empresa requerida se abstenha de cobrar débitos discutidos nos autos, em cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$... Preliminarmente, o BANCO SAFRA S.A informa cumprimento da decisão que concedeu a tutela antecipada de urgência, procedendo com a suspensão de todos os descontos a serem realizados no benefício previdenciário
  • Des. José Cícero Landin Neto, do TJBA, rechaça decisão do juiz Benício Mascarenhas Neto, da 26ª Vara Cível de Salvador

    Notícias02/10/2015Direito Legal
    Liminar deferida em ação de revisão de contrato de financiamento com pedido de tutela antecipada. Decisão determinado o pagamento das prestações em valor inferior ao contratado... Benicio Mascarenhas Neto, titular da 26ª Vara Cível de Salvador que, nos autos da Ação Ordinária Revisional nº 0008949-15.2XXX.805.0XX1 , por si movida, indeferiu initio litis e inaudita altera pars a... altera pars amedida liminar requerida (fls. 23/25)
  • Empresas de navegação podem pagar multa

    Notícias22/06/2015Âmbito Jurídico
    EX POSITIS, presente os requisitos legais, CONCEDO PARCIALMENTE A LIMINAR pleiteada, INAUDITA ALTERA PARS, determinando a IMEDIATA PROIBIÇÃO às corrés BUNGE ALIMENTOS S.A. e AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO... Observo que a razão assiste ao Estado do Pará, ora demandado, pelo menos, quanto à não concessão dos pedidos em sede de tutela antecipada, para que: 1) autue as empresas corrés por meio de seus agentes... Houve nova juntada de docs. às fls. 207/246, pela parte autora
  • Anulada decisão do juíz Benício Mascarenhas Neto, da 26ª Vara Cível de Salvador

    Notícias30/08/2011Direito Legal
    Liminar deferida em ação de revisão de contrato de financiamento com pedido de tutela antecipada. Decisão determinado o pagamento das prestações em valor inferior ao contratado... altera pars amedida liminar requerida... Agravo provido parcialmente. em sede de tutela antecipada em ação de revisão contratual de financiamento de créditos, não cabe autorizar ao devedor a depositar em juízo parcelas menores as contratadas
  • CNJ acata liminar da OAB contra extinção de processos em massa na Justiça Federal da PB

    Notícias09/06/2010OAB - Paraíba
    Liminar deferida... Por fim, requerem: a) Que, diante da grave repercussão do fato e do risco de prejuízo ainda maior para a advocacia e par aos jurisdicionados, inaudita altera parts, nos termos do art. 99 do RICNJ, seja... Afirma que o requerimento de tutela antecipada vem sendo feito de forma indiscriminada, em situações absolutamente incabíveis, o que acaba atrapalhando o andamento de feitos realmente urgentes
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