Verba Decorrente de Resilição do Contrato de Trabalho em Notícias

Assim, declaro neste ato a responsabilidade subsidiária da 2ª Ré pelo pagamento das parcelas eventualmente deferidas no presente feito relativas ao contrato de trabalho da Reclamante, bem assim as decorrentes... Ora, a circunstância da Reclamada ter passado por dificuldades financeiras não a exime de cumprir sua obrigação de pagar salários e verbas decorrentes da resilição, tendo em vista o princípio da alteridade... O artigo 428 da CLT estabelece que contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado , em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze

apenas ao atleta que põe termo ao contrato de trabalho por sua própria vontade... RECONHECIMENTO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO PELO EMPREGADOR - O artigo 477 , § 1º , da CLT exige como requisito essencial de validade de extinção do contrato de trabalho que o empregado... Logo, a indenização decorrente deste seguro visa amenizar o futuro impedimento ou a limitação ao trabalho decorrente dos riscos a que os atletas se sujeitam durante a pratica desportiva profissional

Já os programas de demissão voluntária representam uma oferta pública para a realização de um negócio jurídico, ou seja, a resilição ou distrato do contrato de trabalho no caso das relações regidas pela... voluntária (PDV) decorrente de convenção coletiva de trabalho... Pela decisão da Turma, ficou pacificado que, na rescisão do contrato de trabalho, não incide IR em verba paga no contexto de programa de demissão voluntária (PDV), contudo incide IR quando a verba é paga

Já os programas de demissão voluntária representam uma oferta pública para a realização de um negócio jurídico, ou seja, a resilição ou distrato do contrato de trabalho no caso das relações regidas pela... voluntária (PDV) decorrente de convenção coletiva de trabalho... Pela decisão da Turma, ficou pacificado que, na rescisão do contrato de trabalho, não incide IR em verba paga no contexto de programa de demissão voluntária (PDV), contudo incide IR quando a verba é paga

Já os programas de demissão voluntária representam uma oferta pública para a realização de um negócio jurídico, ou seja, a resilição ou distrato do contrato de trabalho no caso das relações regidas pela... voluntária (PDV) decorrente de convenção coletiva de trabalho... Pela decisão da Turma, ficou pacificado que, na rescisão do contrato de trabalho, não incide IR em verba paga no contexto de programa de demissão voluntária (PDV), contudo incide IR quando a verba é paga

Já os programas de demissão voluntária representam uma oferta pública para a realização de um negócio jurídico, ou seja, a resilição ou distrato do contrato de trabalho no caso das relações regidas pela... voluntária (PDV) decorrente de convenção coletiva de trabalho... Pela decisão da Turma, ficou pacificado que, na rescisão do contrato de trabalho, não incide IR em verba paga no contexto de programa de demissão voluntária (PDV), contudo incide IR quando a verba é paga

Já os programas de demissão voluntária representam uma oferta pública para a realização de um negócio jurídico, ou seja, a resilição ou distrato do contrato de trabalho no caso das relações regidas pela... voluntária (PDV) decorrente de convenção coletiva de trabalho... Pela decisão da Turma, ficou pacificado que, na rescisão do contrato de trabalho, não incide IR em verba paga no contexto de programa de demissão voluntária (PDV), contudo incide IR quando a verba é paga

Já os programas de demissão voluntária representam uma oferta pública para a realização de um negócio jurídico, ou seja, a resilição ou distrato do contrato de trabalho no caso das relações regidas pela... voluntária (PDV) decorrente de convenção coletiva de trabalho... Pela decisão da Turma, ficou pacificado que, na rescisão do contrato de trabalho, não incide IR em verba paga no contexto de programa de demissão voluntária (PDV), contudo incide IR quando a verba é paga

Os programas de demissão voluntária representam, todavia, uma oferta pública para a realização de um negócio jurídico, ou seja, a resilição ou distrato do contrato de trabalho no caso das relações regidas... Pela decisão ficou pacificado que, na rescisão do contrato de trabalho, não incide o IR em verba paga no contexto de programa de demissão voluntária (PDV) - mas incide o tributo quando a verba é paga por... As verbas pagas por liberalidade do empregador na rescisão do contrato de trabalho são aquelas que, nos casos em que ocorre a demissão com ou sem justa causa, são pagas se decorrerem de imposição de nenhuma

o trabalho, após o 15º dia de afastamento, ter seu contrato de trabalho suspenso para que lhe seja possibilitada a percepção do auxílio-doença previdenciário”, registrou... Assim, conforme o desembargador James Magno, em situações como essa, a providência correta seria interromper o contrato de trabalho para o empregado tratar de sua saúde e, “persistindo a inaptidão para... exercida, pagamento das verbas trabalhistas devidas, além de honorários periciais