Defensoria Pública de Alto Araguaia inicia projeto de ressocialização para apenados
“A legislação prevê que a autorização para o trabalho externo aos apenados em regime semi-aberto ou fechado compete à casa prisional embasando-se em requisitos subjetivos, tais como a aptidão, a disciplina... requisito temporal de 1/6 da pena, desde que cumpra os demais requisitos de aptidão, disciplina e responsabilidade, segundo avaliação a ser feita pela Direção da Unidade Prisional, devendo ser, ainda, obtida... O objetivo do projeto é promover a capacitação profissional dos apenados, ofertando vagas de trabalho em órgãos públicos e particulares conveniados