OAB/MS solicita dados oficiais do sistema carcerário no Estado à Agepen

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) solicitou, nessa quinta-feira (6), dados e informações oficiais da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/MS). O presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, entregou o pedido ao presidente da Agepen, Deusdete Oliveira. Os dados irão compor o relatório que a Comissão Temporária do Sistema Carcerário da OAB/MS irá entregar ao Conselho Federal da OAB.

“A contribuição da Agepen será fundamental para o nosso relatório. Sabemos dos problemas vivenciados e queremos contribuir para saná-los”, disse Júlio Cesar. Para o presidente da Comissão Temporária, Carlos Magno Couto, o relatório poderá resultar em mudanças significativas no sistema prisional brasileiro. “Essa é uma forma de inaugurar um novo tempo e estabelecer uma evolução precisa das melhorias no sistema carcerário”, avaliou Carlos Magno.

O presidente da Agepen sinalizou empenho na resposta ao questionário. “A OAB/MS tem se mostrado equilibrada, pois não só visualiza o problema, mas se propõe a apontar melhorias”, disse Deusdete. O presidente da Agepen declara que 40% da população carcerária, de 12.400 presos, é de presos provisórios. “Precisamos de uma justiça mais célere”, pontua.

O advogado Luiz Carlos Saldanha Junior, vice-presidente da Comissão e membro da Coordenação Nacional do Sistema Carcerário do Conselho Federal, explica que as informações obtidas com a Agepen vão agregar ao relatório da Comissão que possui dados, fotos e depoimentos colhidos nas visitas da Comissão aos presídios do Estado. “Com essa radiografia, teremos em mãos uma realidade precisa para que se possa enfrentar os problemas de forma mais eficaz”, aponta.

A reunião de entrega do questionário foi acompanhada ainda pelo advogado Mauro Sandres, membro da Comissão Temporária, pelo diretor de Operações da Agepen, Pedro Carrilho, e o chefe da Procuradoria Jurídica da Agepen, Luiz Rafael de Melo Alves.

Confira abaixo as perguntas que compõem o questionário entregue:

• Qual a população carcerária nos regimes fechado, semi-aberto e aberto?

• Qual o número de vagas existentes nos regimes fechado, semi-aberto e aberto ?

• Qual a quantidade de presos com condenação definitiva?

• Qual a quantidade de presos provisórios?

• Qual a quantidade de estabelecimentos penais existentes nos regimes fechado, semi-aberto e aberto?

• Qual a quantidade de presos à disposição da Justiça Federal que cumprem pena nas unidades prisionais do Estado? (Favor informar neste quesito o número de condenados e processados, bem como, os estabelecimentos onde os mesmos estão custodiados)

• Qual o número de homens e mulheres cumprindo pena no sistema?

• Qual a quantidade de presos indígenas nas unidades penais?

• Qual a quantidade de presos estrangeiros nas unidades penais?

• Qual a quantidade de presos em delegacias?

• Qual o déficit de vagas no sistema prisional?

• Quando foi realizado o primeiro censo penitenciário do sistema carcerário de MS? (Favor instruir tal quesito com cópias de eventuais censos penitenciários já realizados)

• Qual a distribuição por porcentagem em razão da natureza dos delitos existentes no sistema penitenciário do MS?

• Quantos presos existem atualmente em “celas disciplinares”, “celas de proteção” e “RDD”?

• Qual a quantidade de vagas para presos em “celas disciplinares”, “celas de proteção” e “RDD”, nas unidades prisionais?

• As chamadas “celas disciplinares” possuem janelas com luz natural?

• Qual a quantidade de vagas oferecidas para trabalho interno e externo nas unidades prisionais?

• Qual a quantidade de presos que trabalham intra-muros e externamente no regime carcerário fechado? (OBS: Remunerados ou não)

• Qual a quantidade de presos que trabalham nos regimes semi-aberto e aberto?

• Qual a quantidade de vagas oferecidas para estudo nas unidades penais?

• Qual a quantidade de presos que estudam nas unidades penais?

• Quais unidades prisionais do Estado dispõem de local apropriado para visitação familiar, área de banho de sol, biblioteca, enfermaria, espaço para prática esportiva, gabinetes odontológicos, assistência religiosa, visitação íntima e oficinas de trabalho?

• Qual o custo anual de um preso nos regimes fechado, semi-aberto e aberto, no âmbito do sistema prisional?

• Quantas rebeliões foram registradas nos últimos cinco anos?

• Quantas fugas ou tentativas foram de fugas foram registradas nos últimos cinco anos?

• Quantas mortes e lesões corporais foram registradas nos últimos cinco anos? Em caso positivo, quais os instrumentos utilizados e a causa dos óbitos?

• Quantos suicídios foram registrados nos últimos cinco anos?

• Qual o número de sanções disciplinares aplicadas no período de Janeiro de 2013 à Janeiro de 2014, nas unidades prisionais?

• Existem mapas carcerários (geral) das unidades prisionais do Estado, notadamente das seguintes unidades prisionais: Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, Estabelecimento Penal Feminino Irmã Zorzi, Instituto Penal de Campo Grande e Presídio de Trânsito de Campo Grande, Estabelecimento Penal Ricardo Brandão de Ponta Porã, Estabelecimento Penal de Corumbá, Estabelecimento Penal de Coxim, Estabelecimento Penal de Coxim, Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas, Estabelecimento Penal de Dois Irmãos do Buriti e Penitenciária Harry Amorim Costa de Dourados? (Em caso positivo, favor fornecer cópia)

• Existem Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico em MS. Em caso positivo, quantos?

• Existe nas unidades prisionais de regime fechado assistência psiquiátrica?

• Qual o número de internos em cumprimento de medida de segurança?

• Existe no sistema prisional manual de orientações básicas de processo administrativo disciplinar de custodiados, inclusive com previsão expressa de faltas e sanções aplicáveis no caso de infração? (Em caso positivo, favor fornecer cópia).

• Qual o atual número de Servidores penitenciários no sistema carcerário. O atual contingente é suficiente?

• Qual seria o contingente adequado para o bom desempenho do sistema prisional de MS?

• O Servidor penitenciário possui curso específico de formação? Em caso positivo, desde quando? Há reciclagem periódica dos Servidores em exercício?

• Existe Estatuto do Servidor Penitenciário?

• Existe na AGEPEN/MS estrutura adequada para o monitoramento estratégico e permanente do sistema prisional?

• Quantos pedidos de intervenção de unidades penais houve no Estado nos últimos cinco anos? Em caso positivo, em quais unidades prisionais? (favor instruir a resposta com cópia dos eventuais pedidos)

• Os Juízes federais, o Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União realizam vistorias nas unidades penais estaduais que custodiam presos da Justiça Federal?

• Todos os estabelecimentos penais estão aparelhados para prover a assistência médica?

• O preso provisório fica separado do condenado por sentença transitada em julgado?

• O preso provisório cumpre pena em seção distinta daquela reservada para os reincidentes?

• Qual a área das celas das Unidades Prisionais do Estado, notadamente do Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, Estabelecimento Penal Feminino Irmã Zorzi, Instituto Penal de Campo Grande e Presídio de Trânsito de Campo Grande, Estabelecimento Penal Ricardo Brandão de Ponta Porã, Estabelecimento Penal de Corumbá, Estabelecimento Penal de Coxim, Estabelecimento Penal de Coxim, Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas, Estabelecimento Penal de Dois Irmãos do Buriti e Penitenciária Harry Amorim Costa de Dourados?

• Quais os principais serviços terceirizados nas unidades penais? (Favor fornecer cópias dos contratos de serviços terceirizados).

• Qual o número de reclusos diagnosticados com “AIDS”, “Tuberculose”, “Hanseníase” e “Sífilis” no sistema prisional? (Em caso positivo, favor informar se é assegurado o isolamento dos detentos portadores ou suspeitos de enfermidades infecciosas ou contagiosas).

• Existem lavanderias nos presídios?

• Existem instalações de água e sanitários em todas as celas das unidades prisionais?

• Qual a quantidade de celulares e armas de fogo apreendidas nas unidades penais nos últimos cinco anos?