Defensoria Pública de Alto Araguaia inicia projeto de ressocialização para apenados

O Núcleo da Defensoria Pública de Alto Araguaia, por meio da atuação do Defensor Jardel Mendonça Santana, deu início ao projeto “Conquistando a Liberdade” em parceria com o Conselho da Comunidade e Direção da Unidade Prisional da cidade, objetivando a ressocialização dos recuperandos.

O objetivo do projeto é promover a capacitação profissional dos apenados, ofertando vagas de trabalho em órgãos públicos e particulares conveniados.

Segundo o Defensor, o projeto também prevê que as entidades participantes irão suprir os reeducandos com toda a estrutura material adequada ao trabalho, além de remuneração pelo trabalho.

“A legislação prevê que a autorização para o trabalho externo aos apenados em regime semi-aberto ou fechado compete à casa prisional embasando-se em requisitos subjetivos, tais como a aptidão, a disciplina e a responsabilidade do apenado, e objetivos, concernente ao cumprimento de 1/6 da pena imposta. Todavia, fizemos constar do projeto que, a depender da sobra do número máximo de vagas disponíveis por setor de obra pública ou privada para o exercício desse trabalho pelos apenados, há a possibilidade de se incluir presos provisórios e condenados que não tenham cumprido apenas o requisito temporal de 1/6 da pena, desde que cumpra os demais requisitos de aptidão, disciplina e responsabilidade, segundo avaliação a ser feita pela Direção da Unidade Prisional, devendo ser, ainda, obtida autorização do Juízo da Execução Penal”, explicou o Defensor.

Jardel explica ainda que o papel da Defensoria Pública, como órgão de execução penal, será de submeter ao Judiciário as propostas e pedidos de autorizações judiciais para o trabalho externos.

Por fim, o Defensor disse que após a elaboração deste projeto, já estão sendo firmados convênios e disponibilizadas vagas pelo município de Alto Araguaia para serviços de limpeza pública, bem como pela OAB local para os serviços de construção de sua sede na comarca.

Paulo Radamés
Assessoria de Imprensa