A Tutela Antecipada Pode Ser Revogada Pelo Juiz a Qualquer Tempo em Notícias

Parágrafo único - A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental... todo o curso do processo, porém, por se tratar de tutela provisória, há também a possibilidade a qualquer tempo, ser revogada ou modificada, uma vez que durante o desenvolvimento do processo podem surgir... III - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE E INCIDENTE O parágrafo único do art. 294, “ a tutela provisoria de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidente

Ele explicou ainda que a tutela provisória pode ser concedida, modificada ou revogada a qualquer tempo, conservando sua eficácia durante a suspensão do processo, uma vez que a alteração se faz apenas com... Lembrou que a tutela provisória pode ser de urgência (concedida de maneira cautelar ou antecipada) ou de evidência (apenas com caráter incidental), esclarecendo que esses dois tipos de tutela são uma inovação... do autor e sem o recurso do réu, o processo é extinto, desde logo preservando os efeitos da tutela antecipada antecedente

Se a tutela cautelar ou antecipada for revogada haverá uma responsabilidade objetiva do requerente. A caução pode ser dispensada por negócio jurídico processual... NCPC : Sim, a fungibilidade pode se dar com cautelar antecedente , pois tanto a tutela antecipada como a tutela cautelar pode ser antecedente (preparatórias). c) A fungibilidade se dá com cautelar nominada... Na verdade, a liminar é um gênero, que pode ser tanto antecipada quando cautelar, depende se ela é conservativa ou satisfativa

Além disso, a tutela provisória terá sua eficácia conservada na pendência do processo, mas pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo. (Art. 296 do CPC )... Quanto a sua natureza, essa poderá ser antecipada ou cautelar : a) Cautelar: Conservativa... Nesse sentido, o juiz autoriza o sequestro cautelar, para preservação do respectivo bem até o final do processo. b) Antecipada: Satisfativa

Trata-se de uma tutela marcada pela sumariedade (decisão tomada antes do amadurecimento que habilita o magistrado a emitir juízo definitivo sobre a causa) e pela provisoriedade (pode a qualquer tempo ser... A cognição pode ser: Cognição superficial - O juiz tem poucos elementos à sua disposição como por exemplo apenas a petição inicial... Assim como a ANTECIPADA, pode ser antecedente , antes do processo principal ou incidental , ocorrer no curso de um processo já em andamento

A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada. >>>>> >>>>> Parágrafo único... A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental. Art. 295... podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de

É dizer: a tutela antecipada satisfativa tanto poderá (como alias sempre pode) ser postulada em um procedimento autônomo preparatório, como no curso de um processo já pendente, seja no seu inicio ou até... No caso de ser revogada pela sentença final (ou por outra decisão do juiz, ou cassação pelo tribunal), importará em indenização do requerente em face do requerido, o que só tem sentido se ele a tivesse... Tutela Cautelar e Tutela Antecipada: tutelas sumarias e de urgência: tentativa de sistematização

Pela ocorrência daquela, este sequer pode ser reanalisado... Simplesmente parece injustificável admitir que essa tutela antecipada fique sujeita a ser impugnada por mais dois anos por meio da ação rescisória... Isso porque ela estaria no meio do caminho entre a mutabilidade a qualquer tempo (desde que ocorra no mesmo processo) das tutelas provisórias incidentais e a coisa julgada material

A dinamicidade surge, tão somente, com o nascimento da pretensão, que pode ser, ou não, concomitante ao surgimento do próprio direito subjetivo... Ao julgar improcedentes os pedidos, confirmando a revogação da liminar, nasce para aquele que foi beneficiado pela tutela antecipada o dever de restituir aquilo que recebeu, pois a tutela provisória é... O que se discute, verdadeiramente, portanto, é se o simples dever de restituir valores recebidos por força de tutela antecipada decorre ou não de responsabilidade civil

A admissão do pedido de tutela antecipada pelo Judiciário em causa a ser resolvida por arbitragem, contudo, é absolutamente excepcional e eventual... A interpretação literal pode, num primeiro momento, conduzir para uma conclusão negativa, já que não há menção expressa à possibilidade de análise pelo Judiciário de tutela antecipada... Assim, verifica-se que na fase pré-arbitral, sendo necessário, o Poder Judiciário pode ser acionado para satisfação de demandas urgentes, em situações excepcionais