Pedido de demissão de grávida sem assistência legal é nulo
a assistência legal, o pedido de demissão não produz efeito, diante da aparente nulidade .”... E ainda concluiu que a condição estabelecida no artigo 500 da CLT (assistência legal) não foi atendida. “ A assistência prevista na citada norma é pressuposto de validade do ato e, portanto, de fundamental... Desse modo, ainda que não comprovada a coação ou outro vício comprometedor da livre manifestação da vontade da trabalhadora no momento da formalização do aludido pedido de demissão, o certo é que, sem