Dano Moral Atraso de Férias em Notícias

Em 2009, ao analisar um caso de atraso de voo internacional, a Quarta Turma reafirmou o entendimento de que “o dano moral decorrente de atraso de voo prescinde de prova, sendo que a responsabilidade de... Leia-se: Outro tipo de dano moral presumido é aquele que decorre de atrasos de voos, inclusive nos casos em que o passageiro não pode viajar no horário programado por causa de overbooking... No boletim de hoje, vamos abordar os limites legais para o atraso de voo e o direito à indenização por danos morais

"A jurisprudência do TST considera que os atrasos salariais reiterados geram o dano moral, não havendo necessidade de comprovar situação vexatória", destacou... A 1ª Vara do Trabalho de Manaus condenou o Centro de Ensino Superior Nilton Lins a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, mais multa, a ex-professora que recebeu seus salários com atraso... Na sentença, a juíza do trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França destacou que o atraso reiterado de salário é ato ilícito que gera enormes danos ao trabalhador

"É pacífico o entendimento nas cortes trabalhistas de que o atraso contumaz no pagamento dos salários dá ensejo à indenização por danos morais, pois a demora no recebimento dos provimentos pelo empregado... Em decorrência dos fatos narrados, o autor requereu o pagamento das verbas rescisórias, horas extras, indenização substitutiva do seguro-desemprego e indenização por dano moral pelo atraso de salários... Ao deferir a reparação por dano moral, o relator salientou os evidentes prejuízos causados ao recorrente

Contudo, o juiz alertou que a reparação do dano moral, por meio de uma condenação em dinheiro, traduz uma ideia de permuta para suavizar a dor da vítima, tentar punir o empregador e desestimular que o... de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil, decidiu Vladimir Paes de Castro... A 3ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) condenou a Behring Segurança Privada Ltda. e, subsidiariamente, o Estado do Rio Grande do Norte, a pagar danos morais no valor de R$ 2 mil a um vigilante, que foi

Contudo, o juiz alertou que a reparação do dano moral, por meio de uma condenação em dinheiro, traduz uma ideia de permuta para suavizar a dor da vítima, tentar punir o empregador e desestimular que o... de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil, decidiu Vladimir Paes de Castro... A 3ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) condenou a Behring Segurança Privada Ltda. e, subsidiariamente, o Estado do Rio Grande do Norte, a pagar danos morais no valor de R$ 2 mil a um vigilante, que foi

A jurisprudência do Tribunal entende que a punição prevista no artigo 137 da CLT só se aplica nas hipóteses de atraso ou inexistência de gozo ou pagamento das férias... O empregador não tem que pagar o dobro das férias por ter atrasado o aviso formal sobre o início das férias... No entanto, segundo os ministros, não há previsão de quitação em dobro no caso de aviso extemporâneo, medida só prevista nas hipóteses de atraso ou falta de fruição ou pagamento desse período de descanso

Os Desembargadores da 12ª Câmara Cível do TJRS confirmaram condenação de indenização por dano moral e aumentaram o valor para dois passageiros que contrataram voo da TAM e perderam as férias por falha... Porém, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 100,00 por danos materiais e R$ 4 mil para cada um dos autores por danos morais... Em decorrência do que ocorreu, pediram indenização de R$ 30 mil por danos morais e R$ 100,00 por danos materiais. A companhia aérea alegou falha mecânica na aeronave

A TAM Linhas Aéreas foi condenada a indenizar dano moral no valor de R$ 8 mil a um casal pelo atraso de 24 horas na saída de um vôo do Recife para Porto Alegre... Acrescentaram a responsabilidade objetiva da ré, ressaltando que o atraso do voo extrapolou o razoável, e discorreram sobre o dano moral experimentado... Quanto ao dano moral, o Desembargador Assis Brasil ressaltou que, no caso em questão, ele é presumido

"É pacífico o entendimento nas cortes trabalhistas de que o atraso contumaz no pagamento dos salários dá ensejo à indenização por danos morais, pois a demora no recebimento dos provimentos pelo empregado... Em decorrência dos fatos narrados, o autor requereu o pagamento das verbas rescisórias, horas extras, indenização substitutiva do seguro-desemprego e indenização por dano moral pelo atraso de salários... Ao deferir a reparação por dano moral, o relator salientou os evidentes prejuízos causados ao recorrente

O dano moral restou plenamente configurado... Os fatos que possuem habilidade de violar a dignidade dos consumidores e, assim, um dos atributos de suas personalidades, rendendo ensejo à configuração do dano moral... Com efeito, os danos morais estão presentes especialmente em razão do atraso de aproximadamente 6 horas na viagem sem alcançar o destino final e do extravio das bagagens, fatos que, na hipótese, violaram