Descumprimento de Norma Interna do Empregador em Notícias

Na esfera criminal, se o descumprimento da norma gerar risco de morte, ou perigo à saúde do trabalhador, o empregado pode responder pelo Crime de Perigo, de acordo com o artigo 132 do Código Penal... As penalidades e multas destacam a seriedade que o papel do empregador tem dentro de uma dinâmica trabalhista... Mesmo diante de riscos fatais, muitos empregados e empregadores enxergam o investimento em medidas de segurança como gasto supérfluo

pedido liminar perante a Justiça do Trabalho para que a empregada seja afastada do trabalho, nos termos da lei, sem prejuízos do salário, sob pena de multa por descumprimento; desta forma, o empregador... Isso porque, ao estabelecer o encargo do pagamento ao empregador, o legislador cria um claro óbice no que tange o ingresso e a manutenção da mulher no mercado de trabalho, indo contra princípios e normas... Ora, ao incumbir o pagamento da remuneração da empregada gestante afastada de suas atividades ao empregador, a norma, apesar de garantir e assegurar a proteção da gestante no que se refere à saúde da mulher

de norma interna, cuja lesão se renova mês e mês... aplicável à pretensão de diferenças salariais em decorrência da incorporação dos valores da gratificação do cargo comissionado e do CTVA na base de cálculo das vantagens pessoais por se tratar de descumprimento de norma... de janeiro, as súmulas tratam, entre outros assuntos, do direito ao adicional de insalubridade do trabalhador rural exposto ao calor excessivo, do dano moral decorrente de ato abusivo cometido por empregador

Cuiabá - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar contra a JBS, dona das marcas Friboi e Seara, por descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho na unidade de... pela conscientização dos empregados e do próprio empregador sobre a prevenção de acidentes do trabalho... Em caso de descumprimento, a magistrada fixou multas que variam de R$ 5 mil a 10 mil e que podem chegar, cumulativamente, a até R$ 500 mil

Ela salientou a responsabilidade do empregador de garantir aos funcionários um ambiente laboral sadio, conforme determina o artigo 7º da Constituição Federal , e o cumprimento obrigatório das normas de... das obrigações quanto às normas de segurança do trabalho... os seus canteiros de obra sob pena de multa de R$ 10 mil por item violado, em caso de descumprimento

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar contra a JBS, dona das marcas Friboi e Seara, por descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho na unidade de Pontes... pela conscientização dos empregados e do próprio empregador sobre a prevenção de acidentes do trabalho... Em caso de descumprimento, a magistrada fixou multas que variam de R$ 5 mil a 10 mil e que podem chegar, cumulativamente, a até R$ 500 mil

de normas internas da empresa - circunstâncias verificadas no caso concreto"... Os empregados de uma rede de supermercados de Santa Catarina podem sofrer descontos nos salários em decorrência de cheques devolvidos, caso não observem as normas internas para pagamento de compras de... interna da empresa quanto ao recebimento de valores", afirmou o ministro

de normas internas da empresa - circunstâncias verificadas no caso concreto"... Os empregados de uma rede de supermercados de Santa Catarina podem sofrer descontos nos salários em decorrência de cheques devolvidos, caso não observem as normas internas para pagamento de compras de... interna da empresa quanto ao recebimento de valores", afirmou o ministro

de normas internas da empresa - circunstâncias verificadas no caso concreto... Os empregados de uma rede de supermercados de Santa Catarina podem sofrer descontos nos salários em decorrência de cheques devolvidos, caso não observem as normas internas para pagamento de compras de... interna da empresa quanto ao recebimento de valores, afirmou o ministro

O descumprimento de norma coletiva, assim caracterizado pela não concessão dos reajustes salariais avençados, atrai a incidência da prescrição parcial, por tratar-se de hipótese que não se amolda à alteração... Partindo-se da premissa fática delineada pelo Regional, de que as diferenças salariais decorreram de descumprimento de norma coletiva, não há como se aplicar a primeira parte da Súmula nº 294 do TST, apesar... Secretaria de Comunicação Social Seção de Imprensa e Divulgação Interna imprensa@trt3.jus.br