Incidência na Base de Cálculo da Gratificação de Férias em Notícias

Logo, integra a base de cálculo dos alimentos. Precedentes. Recurso especial conhecido e provido. ( REsp686642/RS , Rel... A pensão alimentícia incide sobre os valores relativos ao décimo terceiro salário e ao terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias... Desta forma, firmou a tese de que:A pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias

natalina ou o 13º salário e a gratificação de férias... gratificação correspondente ao terço constitucional de férias e o décimo terceiro salário, conhecidos, respectivamente, como gratificação de férias e gratificação natalina... Logo, uma e outra devem ser consideradas para a base de cálculo alimentar."

natalina e gratificação de férias. 2... Ante o exposto, a incidência dos adicionais de décimo terceiro e terço constitucional de férias são devidos nas pensões alimentícias, desde que os valores tomados como base de cálculo tenham sido acordados... Consolidação da jurisprudência desta Corte no sentido da incidência da pensão alimentícia sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação

As verbas variáveis pagas mensalmente a título de prêmio ao empregado e sua composição na base de cálculo da Gratificação natalina (13º salário)... As verbas variáveis pagas mensalmente a título de prêmio ao empregado e sua composição na base de cálculo da Gratificação natalina (13º salário) As verbas pagas com habitualidade devem integrar médias... Reflexo no 13º salário : Em relação ao 13º salário, o entendimento majoritário é de que sendo ajustado e/ou habitual a gratificação ou bônus, integrarão a base de cálculo para o pagamento desta verba

No entanto, no cálculo do valor devido, o TRT afastou a incidência da gratificação semestral paga mensalmente pelo banco... A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a integração da gratificação semestral na base de cálculo das horas extras de um empregado de um banco... Ainda conforme o relator, a jurisprudência do TST considera que a gratificação semestral recebida mensalmente pelos empregados do banco tem natureza salarial e, portanto, repercute na base de cálculo das

No entanto, no cálculo do valor devido a, o TRT afastou a incidência da gratificação semestral, paga mensalmente pelo banco... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a integração da gratificação semestral na base de cálculo das horas extras de um empregado do Banco do Brasil S.A... Segundo as instâncias inferiores, a parcela, nos termos da Súmula 253 do TST, não repercute no cálculo de horas extras, férias e aviso-prévio

No entanto, no cálculo do valor devidoa, o TRT afastou a incidência da gratificação semestral, paga mensalmente pelo banco... A parcela, paga mensalmente, possui natureza salarial. 29/08/19 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a integração da gratificação semestral na base de cálculo das horas extras de... Segundo as instâncias inferiores, a parcela, nos termos da Súmula 253 do TST, não repercute no cálculo de horas extras, férias e aviso-prévio

No entanto, no cálculo do valor devidoa, o TRT afastou a incidência da gratificação semestral, paga mensalmente pelo banco... 29/08/19 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a integração da gratificação semestral na base de cálculo das horas extras de um empregado do Banco do Brasil S.A... Segundo as instâncias inferiores, a parcela, nos termos da Súmula 253 do TST, não repercute no cálculo de horas extras, férias e aviso-prévio

Apesar de se ter deixado ao legislador ordinário o critério definidor das parcelas que compõem a remuneração para fins previdenciários, não se poderia subverter o comando constitucional para incluir na base de cálculo... O recurso foi interposto contra decisao do TJ/SC que assentou que a gratificação natalina (13º salário), o acréscimo de um terço sobre a remuneração de férias e o pagamento de horas extraordinárias, direitos... como um terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade

o salário, não se cogitando de bis in idem por sua incidência no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS.II... A majoração do valor do repouso semanal remunerado decorrente da integração das horas extras habituais deve repercutir no cálculo, efetuado pelo empregador, das demais parcelas que têm como base de cálculo... REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, AVISO PRÉVIO E DEPÓSITOS DO FGTS.I