As verbas variáveis pagas mensalmente a título de prêmio ao empregado e sua composição na base de cálculo da Gratificação natalina (13º salário) - Fábio Henrique Assunção de Paula

Como citar este artigo: PAULA, Fábio Henrique Assunção de. As verbas variáveis pagas mensalmente a título de prêmio ao empregado e sua composição na base de cálculo da Gratificação natalina (13º salário). Disponível em http://www.lfg.com.br - 12 de julho de 2010.

As verbas variáveis pagas mensalmente a título de prêmio ao empregado e sua composição na base de cálculo da Gratificação natalina (13º salário)

As verbas pagas com habitualidade devem integrar médias de cálculo da gratificação natalina (13º salário).

Reflexo no 13º salário :

Em relação ao 13º salário, o entendimento majoritário é de que sendo ajustado e/ou habitual a gratificação ou bônus, integrarão a base de cálculo para o pagamento desta verba.

O conceito de habitualidade não encontra uniformidade em nossa doutrina ou na jurisprudência. No nosso entendimento habitual é a verba paga e que haja expectativa de um novo recebimento, ainda que não seja ajustada expressamente com o empregado.

Desta forma, devemos observar os preceitos legais para separarmos as exceções e analisarmos as incidências.

Rege a Súmula 253 do TST:

"Nº 253 GRATIFICAÇAO SEMESTRAL. REPERCUSSÕES - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003 A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antiguidade e na gratificação natalina."

Logo, podemos concluir que, se as bonificações semestrais repercutem na gratificação natalina (13º salário), os prêmios pagos mensalmente possuem fortes indícios de reflexos na verba supramencionada.

Cabe ressaltar que as questões envolvendo os assuntos aqui tratados, poderão ser judicialmente discutidas, mediante propositura de reclamação trabalhista, cabendo ao Judiciário manifestar-se de forma definitiva a respeito do assunto.