DANO MORAL.ÔNUS DA PROVA. O dano moral não decorre de qualquer dissabor, de qualquer contrariedade ou adversidade. Exige, para sua caracterização, grave e clara afronta à pessoa, à sua imagem ou à sua intimidade. Para que se faça jus à indenização pretendida, o dano moral há de ficar inquestionavelmente caracterizado. Era da reclamante o ônus da prova (art. 818 da CLT ) e do encargo não se desincumbiu satisfatoriamente. Recurso ordinário da autora a que se nega provimento, nesse aspecto.
DANO MORAL - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA - ÔNUS DA PROVA DO OFENDIDO. Em relação ao ônus da prova do dano moral cabe ao ofendido (art. 818 da CLT e art. 373 , I , do CPC ), que deve demonstrar de forma inequívoca a ocorrência de lesão a seus bens imateriais. A condenação decorrente do dano moral só se justifica nos casos em que o ato imputado como causador seja ilícito e de tal modo lesivo que venha a deixar profundas cicatrizes no âmbito psicológico e emocional da pessoa. Dano moral não comprovado. Negado provimento ao recurso da autora.
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS. DESCONTO INDEVIDO. VALOR ÍNFIMO. DANO MORAL INEXISTENTE. MERO ABORRECIMENTO. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. RECURSO DESPROVIDO. 1. Esta Corte Superior entende que ?a caracterização do dano moral exige que a comprovação do dano repercuta na esfera dos direitos da personalidade. A fraude bancária, nessa perspectiva, não pode ser considerada suficiente, por si só, para a caracterização do dano moral? ( AgInt nos EDcl no AREsp XXXXX/SP , Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/11/2020, DJe de 30/11/2020). 2. O Tribunal de origem concluiu que o desconto indevido de R$ 70,00 (setenta reais) no benefício previdenciário da agravante não acarretou danosmorais, considerando que foi determinada a restituição do valor, que a instituição financeira também foi vítima de fraude e que não houve inscrição do nome da agravante em cadastros de proteção ao crédito, de modo que ficou configurado mero aborrecimento. 3. "A jurisprudência desta Corte entende que, quando a situação experimentada não tem o condão de expor a parte a dor, vexame, sofrimento ou constrangimento perante terceiros, não há falar em dano moral, uma vez que se trata de mero aborrecimento ou dissabor, mormente quando a falha na prestação de serviços, embora tenha acarretado aborrecimentos, não gerou maiores danos ao recorrente, como ocorreu na presente hipótese" ( AgInt no AREsp XXXXX/MS , Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe de 24/04/2019). 4. Agravo interno desprovido.
Dano material. Dano Moral. Desvio produtivo do tempo da consumidora. Dever de indenizar... E o ilustre mestre diz mais: “Dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima. (...)... Reconhecido o direito à reparação pelos prejuízos morais não há a necessidade de demonstração do efetivo dano moral experimentado, bastando a prova da conduta abusiva e desarrazoada do fornecedor, o que
do dano moral... Com isso, causou dano moral à Autora, devendo o dano sofrido ser indenizado... Não importa a natureza do dano, tanto é indenizável o dano patrimonial como o do dano moral. (...)
DANO MORAL. HONRA OBJETIVA. VIOLAÇÃO... No caso em foco, a fixação da indenização por dano moral na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danosmorais não se mostra teratológica , dadas as peculiaridades do caso, de forma que... DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. RAZOABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Não se constata violação ao art. 535 do CPC quando a col
A reparação do dano moral tem finalidades distintas do dano patrimonial... 23 A função preventiva é inerente à reparação do dano moral... O dano moral não comporta exclusivamente a reparação natural ( in natura )
morais; (ii) incompatibilidade da sistemática com a regra da execução patrimonial dos danos; (iii) complexidade de quantificação do dano moral e de fixação do mecanismo não monetário; e (iv) temor a um... A par dessas mudanças substanciais na concepção de dano moral, o caminho natural parece ser o de se repensar a sua forma de reparação... Como já dizia San Tiago Dantas, “defender o direito é, assim, essencialmente, renovar o direito”. 2 1.1.Em que consiste a reparação não pecuniária do dano moral
É necessário fixar um limite, um determinado grau de parentesco além do qual não será mais indenizável o dano moral... Se, numa determinada hipótese, têm os tribunais fixado o dano moral em torno de 500 salários-mínimos, o juiz pode, diante da pouca gravidade da culpa do devedor, reduzir a indenização correspondente a... No caso de danosmorais, essa possibilidade simplesmente não existe
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