Prefeitura é responsabilizada por invasão de propriedade
Ao executar obras de conservação e acertamentos topográficos em estrada rural, funcionários municipais adentraram na propriedade rural dos autores... Consta dos autos que, ao executar obras de conservação e acertamentos topográficos em estrada rural, funcionários municipais adentraram na propriedade rural dos autores... “A intervenção na propriedade privada constitui medida extremamente gravosa” afirmou. Participaram do julgamento os desembargadores Ferraz de Arruda e Flora Maria Nesi Tossi Silva