Ato Ilícito Comprovado em Artigos e Notícias

Civil , configurando ato ilícito atentatório à honra e à imagem do empregado, enseja dever de reparação por dano moral in re ipsa."... No entanto, a reversão de justa causa fundada em ato de improbidade não comprovado, constitui exercício manifestamente excessivo do direito potestativo do empregador, conforme previsão do art. 187 do Código... Nesse sentido, quando questionada pela empregadora, a supervisora em questão declarou à empresa que não teve participação nos ilícitos e tampouco ciência de tais atos ímprobos, praticados possivelmente

No entendimento da turma julgadora, o segurado não observou cláusula excludente do contrato ao praticar ato ilícito diretamente ligado ao seu acidente, e, consequentemente, agravar o risco... Restou devidamente comprovado o nexo de causalidade entre o sinistro e a prática de atos delituosos, demonstrando que houve conduta intencional do segurado para a agravação do risco

No entendimento da turma julgadora, o segurado não observou cláusula excludente do contrato ao praticar ato ilícito diretamente ligado ao seu acidente, e, consequentemente, agravar o risco... Restou devidamente comprovado o nexo de causalidade entre o sinistro e a prática de atos delituosos, demonstrando que houve conduta intencional do segurado para a agravação do risco

Movimentar o Judiciário mesmo sabendo que não tem razão é abuso de direito, configura ato ilícito e cria o dever de indenizar... O juiz julgou a ação improcedente, pois ficou comprovado que o autor da ação mantinha contrato com o banco e ainda o condenou por litigância de má-fé... "Correto o ato sentencial ao reconhecer a litigância de má-fé do autor, porquanto restou demonstrado que este alterou a verdade dos fatos e provocou a presente demanda mesmo sabendo ser ela manifestamente

O condutor do automóvel responde a múltiplos processos administrativos devido a questões aduaneiras; portanto, restou comprovado que a dona do bem tinha ciência, ainda que potencial, da prática do ato ilícito... ilícito... Este foi o entendimento, por maioria, da 1ª Turma do TRF4, ao decidir pela legalidade do ato da Receita Federal que decretou a pena de perdimento para um veículo usado como batedor em um comboio parado

"Em suma, não há prova do ato ilícito", afirmou... Para ele, a prova do fato que gerou o dano moral - o ato ilícito, deve ser robusta, sendo desnecessária a prova do dano em si... O desembargador disse que para ter o direito à reparação por danos morais, os elementos que constituem o direito à indenização do aludido dano devem ser comprovados

Portanto, a sanção do ato ilícito só pode ser aplicado ao causador do ato e ao candidato e partido, se tiverem conhecimento do fato conforme determinado pelo espírito do legislador quando criou a Lei n... julgados até outrora exigia o conhecimento do candidato ou partido político, enquanto que em outros casos é aplicado diretamente a sanção independentemente do conhecimento prévio do candidato acerca do ato ilícito... ilícito perpetrado

Para o relator, desembargador Rebello Pinho, ficou devidamente comprovado o ato ilícito e o defeito de serviço da Azul... assim, que a espécie compreende danos morais por atraso de voo, que ocasionou a chegada da parte autora passageira ao destino final com atraso de 119h35, em relação ao voo contratado, em decorrência de ato ilícito... ilícito e defeito do serviço prestado pela transportadora, sem prestação de assistência material pela empresa aérea", afirmou

O banco argumentou que a reclamante possui dívidas relacionadas a contrato de empréstimos e que teria renegociado o saldo devedor cujo valor está em atraso, mas não teria comprovado tais alegações.

Por conta disso, e devido ao aspecto de seus dentes, ficou impossibilitado inclusive de sair de sua residência para os atos banais do cotidiano, motivo do pleito indenizatório... A câmara, por unanimidade, ponderou que, embora o tratamento de canal e o quadro inflamatório estejam bem provados, ou seja, os danos estão demonstrados, os demais requisitos não foram comprovados, em... Neste sentido, o desembargador Henry Petry Júnior, relator da apelação, lembrou que o paciente não teve êxito ao indicar qual teria sido o ilícito da dentista e seu pai, e sequer em qual modalidade - negligência