Direito Constitucional, Previdenciário e Processual Civil em Artigos e Notícias

Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Tráfico de drogas. Silêncio do acusado na etapa investigativa seguido de negativa de comissão do delito em juízo... Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL Tema: Conflito de competência. Inserção de dados falsos em sistema de dados federais... Ramo do Direito: DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Benefício por incapacidade. Concessão por tutela provisória. Revogação da medida. Manutenção da qualidade de segurado

Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Conflito negativo de competência. Juízos estadual e federal... Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Dados fiscais. Requisição pelo Ministério Público. Autorização judicial. Ausência. Ilegalidade... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Reclamação. Indeferimento inicial. Comparecimento espontâneo. Angularização. Relação processual. Honorários advocatícios. Cabimento

O deputado afirmou que o projeto vai “permitir a concretização” de um direito constitucional com a simplificação do rito processual... Revisão da vida toda' do INSS pode valer para todos _________________________________________________ KIT JURÍDICO - 14X1 - Restituição do ICMS Energia Elétrica / Revisão da Vida Toda / Família/ Previdenciário

vigência da Lei 9.876 , de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103 /2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável... A Revisão da Vida Toda engloba TODOS os benefícios previdenciários calculados com base na regra de transição da Lei 9.876 /99... No entanto, caso o benefício tenha sido concedido após essa data, mas com base na norma anterior, o segurado também terá direito adquirido à Revisão da Vida Toda

Nesse sentido segue julgado do Supremo Tribunal Federal (STF) com repercussão geral, in verbis : PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO... Espíndola salienta: No Direito Constitucional é que a concepção de fundamento da ordem jurídica como ordem global se otimiza diante da teoria principialista do Direito... Curso de Direito Processual Civil: Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento. 17 ed

direito constitucional, direito civil e empresarial, direito financeiro e tributário, direito do trabalho, previdenciário e processual do trabalho... O concurso será composto de prova escrita geral, prova escrita específica, prova oral e prova de títulos, nas quais serão cobradas as seguintes matérias: direito administrativo, direito processual civil... São 10 vagas para a Prefeitura e uma na Câmara, para candidatos com curso superior em direito e que tenham exercido por no mínimo dois anos atividade jurídica

Questão submetida ao regime do art. 543-C , do Código de Processo Civil através do julgamento do Recurso Especial Representativo da Controvérsia, Rec. Esp. 1.334.488/SC, Rel.: Min... da reserva de plenário (art. 97 da CF )é estranha à matéria debatida nas instâncias ordinárias e às razões expendidas no recurso especial, evidenciando, pois, inovação recursal, vedada nesta fase processual... Não cabe ao STJ examinar, no âmbito do recurso especial, violação de preceitos e dispositivos constitucionais, tendo em vista a necessidade de interpretar matéria cuja competência é exclusiva da Suprema

Combo de Petições Previdenciárias é um conjunto com peças processuais mais utilizadas e atualizadas com jurisprudência e doutrina de Direito Previdenciário... após o fim do benefício previdenciário ( artigo 118 da Lei 8.213/1991)... O artigo 118 da Lei 8.213 /1991 somente garante o direito à estabilidade após a cessação do auxílio-doença acidentário

individual ajuizada para adequação da renda mensal aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais 20 /1998 e 41 /2003, cujo pedido coincide com aquele anteriormente formulado em ação civil pública”... Cadastrada como Tema 1.005 , a controvérsia diz respeito à “fixação do termo inicial da prescrição quinquenal, para recebimento de parcelas de benefício previdenciário reconhecidas judicialmente, em ação... REsp 1761874 REsp 1766553 REsp 1751667 (Fonte: STJ) 📰 Veja também: ✅ Curso Processo Administrativo Previdenciário voltado a traduzir o conhecimento e a normatização numa linguagem simples e acessível

O benefício previdenciário foi implantado mais de dois anos depois da intimação da autarquia federal... A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receber indenização por danos morais devido à demora... “O INSS demorou, sem qualquer justificativa, mais de dois anos para dar cumprimento à determinação judicial de imediata implantação de benefício previdenciário em favor do autor, situação que ultrapassa