Ordem Não Conhecida, à Unanimidade em Artigos e Notícias

A exemplo, pode-se citar a antiga Eireli (hoje conhecida como SLU – Sociedade Limitada Unipessoal), que, apesar de possuir responsabilidade limitada, não poderá haver dissolução irregular, uma vez que... Segundo Gilmar Mendes, apesar da previsão de solidariedade, há na verdade, subsidiariedade, pois não é possível a cobrança tanto do contribuinte quanto do responsável, de modo que há uma ordem de preferência... sentido, tem-se o Acordam da 1º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná: DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade

conhecidas como prisões processuais... No julgamento pelo tribunal do júri e isso até 1977, se o réu fosse absolvido e a absolvição não se desse por unanimidade, ele continuaria preso até o trânsito em julgado... O Pacote Anti-crime e suas alterações que relacionam com a não culpabilidade A Lei nº 13.964 , também conhecida como Pacote Anti-crime, de autoria do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, trouxe diversas

ERYTROXYLUM COCA; e) LOPHOPHORA WILLIAMSII (CACTO PEYOTE); f) PRESTONIA AMAZONICA (HAEMADICTYON AMAZONICUM) A primeira planta tratada na portaria acima indicada é a Cannabis Sativum, popularmente conhecida... Gilmar Mendes, julgado em 11/09/2018, onde foi concedida a ordem de Habeas Corpus, determinando a manutenção da decisão do juiz de piso que rejeitou a denúncia entendendo haver no caso concreto ausência... Laurita Vaz, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 14/10/2020, DJe 21/10/2020) Em tese, o agente que fosse encontrado transportando ou tendo consigo pequena quantidade de semente poderia, forçosamente

MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO JUÍZO ORIGINÁRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TESE NÃO CONHECIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. 1... Ordem denegada No presente recurso, a defesa sustenta, inicialmente, a ilegalidade do reconhecimento fotográfico, uma vez que seria a única prova da autoria delitiva, cuja imagem não apresenta nitidez... Dessa forma, mostra-se evidenciado que o paciente solto, representaria efetivo risco à ordem pública

Maria Thereza de Assis Moura, por unanimidade, julgado em 3/8/2017, DJe 14/8/2017)... Na audiência de instrução e julgamento, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art... STF: "A acusação formalizada pelo Ministério Público deve conter a exposição do fato criminoso, ou em tese criminoso, com todas as circunstâncias até então conhecidas, de parelha com a qualificação do

Apelação da Fazenda Nacional não conhecida. Remessa oficial, tida por interposta, desprovida... A apelação não deve ser conhecida, se suas razões estiverem dissociadas dos fundamentos da sentença. (Precedentes da Corte). 2... ORDEM CONCEDIDA . 1

Mulher (Resolução 34 / 180 da Assembleia Geral das Nações (ONU), de 18.12.1979), ratificada pelo Brasil em 01.02.1984; 1985 - Criada a primeira unidade da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), mais conhecida... Demonstramos, em ordem cronológica, o lento reconhecimento da emancipação da mulher na legislação e jurisprudência brasileira: 1827 - Meninas são autorizadas a frequentar escolas de "primeiras letras"... a mulher e para proteção à vítima; institui o selo “Não é Não - Mulheres Seguras”; e altera a Lei nº 14.597 / 2023 (Lei Geral do Esporte)

Ordem não conhecida, expedido habeas corpus de ofício para, reconhecida a atipicidade do comportamento irrogado, extinguir a ação penal em razão da atipicidade do comportamento irrogado aos pacientes... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da 1ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, por unanimidade

(Tema 391 da repercussão geral) Segundo os Ministros, a verificação se houve ou não contratação por conta e ordem de terceiro e o propósito negocial das operações de importação de bens demandaria o revolvimento... (Tema 28 da repercussão geral) O Plenário do Supremo, por unanimidade, reconheceu a possibilidade de prosseguimento de execução de título judicial referente à parcela autônoma e que não possa ser mais... (Tema 361 da repercussão geral) O Plenário, por unanimidade, proveu o recurso da empresa para assentar que a cessão de crédito alimentício a terceiro não implica na mudança da natureza do precatório, mantendo

Além disso, essa técnica não fica restrita ao mérito. Aplica-se também quando não há unanimidade no juízo de admissibilidade recursal (Info 659). A sua função é o aprimoramento da decisão... "Não é de ser conhecida a apelação se o apelante não oferece razões com seu pedido de reforma da sentença, cingindo-se o recorrente à juntada de petição interpositória na qual se reporta ao que ocorreu... Ressalta-se que a decisão não foi objeto de recurso. Logo, se algo não foi objeto de recurso é porque havia possibilidade de se recorrer (e não foi feito)