Drt. Competência em Artigos e Notícias

conseqüência de definição jurídica diversa, houver possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, o juiz procederá de acordo com o disposto na lei; § 2o Tratando-se de infração da competência... Revista de Processo; volume 211/2012; p. 391 – 415; setembro de 2012; DRT\2012\450585 ↑ GRINOVER, Ada Pellegrini, CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido Rangel... Revista de Processo; volume 211/2012; p. 391 – 415; setembro de 2012; DRT\2012\450585 CAPEZ, Fernando; Curso de processo penal. – 26ª edição – São Paulo: Saraiva Educação, 2019

Além disso, a Lei estabelece que as competências da ANPD prevalecerão, no que se refere à proteção de dados pessoais, sobre as competências correlatas de outras entidades ou órgãos da administração pública... ️ Coordenador Nacional Comitê Segurança ANPPD/SC | 💼 Comitê de Privacidade e Proteção de Dados OAB/SP | ⚔️ Membro Secretariado CYBERPOL/ Suisse | 🎓 Instrutor Certificado SERPRO/LGPD | 🗞️ Jornalista DRT... Assim, eventual atuação de outros órgãos públicos, como agências reguladoras ou órgãos de defesa do consumidor, deve se dar segundo as suas próprias competências, ao abrigo de suas legislações específicas

Ainda assim, ele pode exercer as duas funções desde que haja compatibilidade de horários entre elas e exista correlação entre as matérias que leciona (leciona Drt. Const. e Drt... de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei: I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência

período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências... responsável; c) contrato individual de trabalho; d) acordo coletivo de trabalho, desde que caracterize o trabalhador como signatário e comprove seu registro na respectiva Delegacia Regional do Trabalho - DRT

E todos sabemos que a competência de Selma está mais do que comprovada pela documentação, rebateu... Samuel demitiu uma servidora, ao mesmo tempo em que apresenta aqui dois documentos, um que ataca e outro que elogia sua competência... Antonio Expedito; representando o presidente do Sindfit (Associação dos Auditores Fiscais Fiscais do Trabalho de Goiás), Neucimar Amorim; e Samuel Alves da Silva, Superintendente Regional do Trabalho (DRT-GO

Preliminarmente, a 2ª Vice-Presidência tem competência para realizar o juízo de admissibilidade desses recursos em matéria de direito público e penal... A DRTS é responsável pelo cadastro e processamento dos recursos dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça - STJ e ao Supremo Tribunal Federal - STF... A diretoria é composta de três divisões: Divisão de Editais - DE; Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes - DCAPI; e Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - DRTS

eram casos da competência da alçada da Justiça Comum... Faculta-se a empresa solicitar aprovação prévia por esta DRT dos projetos de construção de tais instalações... Obriga, também a nova inspeção no caso de haver modificação substancial nas instalações ou equipamentos por via da Delegacia Regional do Trabalho (DRT)

eram casos da competência da alçada da Justiça Comum... Faculta-se a empresa solicitar aprovação prévia por esta DRT dos projetos de construção de tais instalações... Obriga, também a nova inspeção no caso de haver modificação substancial nas instalações ou equipamentos por via da Delegacia Regional do Trabalho (DRT)

eram casos da competência da alçada da Justiça Comum... Faculta-se a empresa solicitar aprovação prévia por esta DRT dos projetos de construção de tais instalações... Obriga, também a nova inspeção no caso de haver modificação substancial nas instalações ou equipamentos por via da Delegacia Regional do Trabalho (DRT)

"A jurisprudência desta Corte Superior tem sido de que a questão foge da competência da Justiça do Trabalho, por se tratar de matéria de índole administrativa", destacou... A União recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) com o argumento de que a questão seria administrativa e, por isso, de competência da Justiça Federal... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar mandado de segurança contra ato do delegado Regional do Trabalho que negou a liberação