Concluída audiência pública que discute assédio moral na DRT

A Assembleia Legislativa recebeu nesta terça-feira, 14, a segunda audiência pública destinada à discussão de casos de assédio moral na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Goiás. A audiência, promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, teve lugar no Auditório Costa Lima, das 14 às 17 horas. A audiência que principiou o processo de discussão do assunto teve lugar na Casa no último dia 6.

Fizeram parte da mesa o deputado Mauro Rubem (PT); Ademar Rodrigues de Souza, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Sintsep-GO); o representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Rogério Antonio Expedito; representando o presidente do Sindfit (Associação dos Auditores Fiscais Fiscais do Trabalho de Goiás), Neucimar Amorim; e Samuel Alves da Silva, Superintendente Regional do Trabalho (DRT-GO), acusado de assédio moral contra funcionários da superintendência.

Comunicação

Abrindo a sessão, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Mauro Rubem (PT), destacou a importância da garantia ao direito da ampla defesa, concedida a Samuel Alves da Silva.

Em seguida, o Superintendente Regional do Trabalho fez a exposição dos motivos que levaram à demissão da funcionária Selma Alves Montelo, que ocupava o cargo de chefe do setor de Identificação e Registro Profissional da Seção de Políticas, do Trabalho, Emprego e Renda, no DRT-GO, e de demais questões levantadas por trabalhadores daquela instituição, incluindo a questão da última greve dos funcionários.

Segundo Samuel Alves, desde 2008, quando os funcionários daquela instituição entraram em greve, foram oferecidas todas as oportunidades possíveis para que os grevistas apresentassem suas alegações. Ele acrescentou que, durante a comemoração dos 70 anos da Superintendência, quando então houve a greve, a Superintendência teria fornecido apoio suficiente aos funcionários em paralisação.

Sempre conferimos ampla participação da representação dos trabalhadores. De nossa parte, sempre primamos pelo bom relacionamento durante a paralisação com o comando de greve dos auditores. Mas o comando de greve dos administradores, por sua vez, optou por não dialogar conosco. Verificamos, assim, que, de nossa parte, não houve tentativa de interrupção de qualquer tipo de diálogo, explicou.

Afirmando que havia solicitado orientação jurídica da Advocacia Geral da União (AGU) referentes às questões levantadas, Samuel Alves afirmou que não contemplara nenhuma ilegalidade no procedimento da funcionária Selma Alves. Contudo, segundo avaliação dos julgados do caso, nenhum se enquadraria em caso de assédio moral.

O auditor alegou ainda que, ao contrário do que alegaram os funcionários, estaria havendo um assédio moral ascendente, em que ele enquanto chefe estaria sendo impedido de se manifestar por determinados grupos de funcionários. "É importante que todos saibam que nossas razões se pautam pela moralidade, ponderou.

Destituição

Samuel Alves da Silva também acrescentou que a destituição de Selma Alves de seu cargo precedeu a decisão judicial sobre o caso. De nossa parte, posso dizer que participamos de forma normal em todo o processo. Não houve, portanto, nenhum tipo de ação além daquelas que se enquadram na contratação e demissão usuais de servidores, afirmou.

O processo foi apresentado à Corregedoria em Brasília, mas esta não aceitou, e acatou o documento do Sintsep, que já estava em andamento durante a greve. Determinamos, assim, a suspensão do processo em respeito à greve, pois o réu do processo era o próprio superintendente, concluiu.

Sindicato

Parabenizando os trabalhadores da Superintendência, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Ademar Rodrigues de Souza, disse que o assediador nunca admite que está assediando. Além disso, na ordem de expedição de serviços, recomendamos que Samuel Alves não tomasse nenhuma decisão antes de ouvir a posição de Brasília. Samuel demitiu uma servidora, ao mesmo tempo em que apresenta aqui dois documentos, um que ataca e outro que elogia sua competência. E todos sabemos que a competência de Selma está mais do que comprovada pela documentação, rebateu.

Já o representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Sindsef), Rogério Antonio Expedito, atacou a postura do Ministério do Trabalho, segundo ele, insuficiente para amenizar o sofrimento de funcionários da Superintendência vitimados pelo assédio moral.

Primeiramente, precisamos nos lembrar que três pessoas da Superintendência apresentam-se doentes na gestão de Samuel, apresentando quadros de depressão devido à situação do trabalho naquele órgão. Ali a gestão foi exercida através de atos de imposição ou repressão. Devemos sanear o problema na superintendência e procurar tratar essas três pessoas, disse.

Finalmente, Rogério rebateu a argumentação de Samuel, acrescentando que dificilmente o Sindsef promoveria um assédio ascendente junto a superintendentes, conforme havia alegado o superintendente. Rogério sugeriu ainda o afastamento temporário de Samuel para facilitar o andamento da apuração dos fatos.

Bom senso

Ao final, três servidores subiram à tribuna, incluindo a funcionária Selma Alves, destituída de seu cargo. Não existe nenhum mal sem causa. Passei por uma junta médica do Ministério da Saúde e estou afastada há cinco meses para a realização de tratamentos. A cada expectativa de ter que sair de minha residência para comparecer ao meu antigo local de trabalho, fico até três dias sem dormir, disse Selma.

A ex-funcionária também procedeu à leitura do laudo de sua perícia que, entre outros problemas, apresentava o diagnóstico de episódios de depressão, cefaléia e insônia.

Encerrando a reunião, o deputado Mauro Rubem afirmou que o material entregue pelos servidores e por Samuel será utilizado para a confecção de um relatório final, que deverá ser entregue a partir da próxima sexta-feira, 17. O parlamentar encerrou a reunião, afirmando que a situação poderá ser contornada somente com a predominância do bom senso e boa vontade de todos.

Após a audiência, Samuel Alves solicitou aos presentes que permanecessem no auditório, para maiores discussões junto aos representantes e servidores presentes.