José Mauricio Conti em Artigos e Notícias

Esse foi o ponto central da palestra do Juiz José Maurício Conti, especialista em Direito Tributário e autor da obra Autonomia Financeira do Judiciário... Indagado se a Corte Paulista poderia entrar com uma medida judicial contra a redução do Executivo, José Maurício Conti respondeu que é possível barrar o ato do Governo estadual, entretanto, aos Deputados... José Maurício Conti ainda explicou que muitas vezes se confunde o teto do orçamento dos Tribunais com o limite de gastos com folha de pagamento de até 6% do orçamento do Governo Estadual assegurado às

José Maurício Conti é juiz e possui doutorado e mestrado pela Universidade de São Paulo (USP). De acordo com ele, não se tem dado muita importância para questão orçamentária como disciplina jurídica... O professor José Maurício Conti ministrou palestra na sede da OAB/DF (516 Norte) na quarta-feira (15) sobre o tema Orçamentos Públicos e o Planejamento da Ação Governamental... Conti disse que ainda hoje é possível constatar programas orçamentários muito amplos e sem efetividade. "Eles acabam não exercendo a função de planejamento", afirmou

José Maurício Conti é juiz e possui doutorado e mestrado pela Universidade de São Paulo (USP). De acordo com ele, não se tem dado muita importância para questão orçamentária como disciplina jurídica... O professor José Maurício Conti ministrou palestra na sede da OAB/DF (516 Norte) na quarta-feira (15) sobre o tema Orçamentos Públicos e o Planejamento da Ação Governamental... Conti disse que ainda hoje é possível constatar programas orçamentários muito amplos e sem efetividade. “Eles acabam não exercendo a função de planejamento”, afirmou

As posteriores alterações da meta fiscal, via Congresso, também foram criticadas por José Maurício Conti com o argumento de que prejudicam a segurança jurídica... O professor da Universidade de São Paulo (USP) José Maurício Conti, especialista em Direito Financeiro, avaliou que existiu crime de responsabilidade nas condutas elencadas no processo de impeachment da... No que diz respeito às pedaladas fiscais, José Maurício Conti lembrou que a legislação brasileira proíbe a contratação de crédito entre instituição financeira estatal e o ente que a controla

In: Orçamentos públicos : a lei 4.320 /1964 comentada / José Mauricio Conti coordenação. – 4. ed. atual. – São Paulo : Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 347... Mas, nunca é tarde para começarmos a levar o Direito Financeiro a sério, expressão elaborada pelo ilustre professor José Maurício Conti, em seus livros levando o Direito Financeiro a sério, que já possui... no orçamento anterior. [6] Amortização da dívida, juros e atualização monetária e cambial. [7] Lei nº 4.320 , art. 92 . [8] Lei nº 4.320 , art. 105 , § 3º. [9] GOMES, Émerson César da Silva; PIGATTO, José

José Maurício Conti explica que das transferências da União para Estados e Municípios, cerca de 61,36 bilhões de reais fazem parte de transferências constitucionais e apenas 5,56 bilhões de reais são transferências... CONTI, José Mauricio. Levando o Direito Financeiro a Sério : a Luta Continua . 2. ed. -- São Paulo: Blucher, 2018. MEDAUAR, O; OLIVEIRA, G. J. Consórcios Públicos: comentários à Lei 11.107 /2005... voluntárias, isto no ano de 2001 (CONTI, 2018)

Participaram da reunião os juízes José Mauricio Conti, Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, José Tadeu Picolo Zanoni e Carlos Alexandre Böttcher; os secretários Simone Bento (1ª Instância), Elisa... Segundo o atual presidente do Comitê, juiz José Mauricio Conti, “a ideia é ouvir os interessados, identificar as principais necessidades, criar instrumentos e sugerir medidas que possam melhorar a prestação

José Maurício Conti lembrou inicialmente a organização territorial e funcional do poder e a autonomia dos entes que compõem a federação... A aula inaugural foi ministrada pelo juiz José Maurício Conti, coordenador do curso, que analisou o tema “Orçamento e autonomia financeira do Poder Judiciário no Brasil”

Organizado pelos professores José Maurício Conti e Valter Santin, o evento faz parte da Disciplina Direitos Humanos, Administração Penitenciária e Segurança Pública: aspectos financeiros, administrativos

A fragilidade do planejamento na administração pública brasileira é, para o professor e juiz de Direito José Maurício Conti, causa direta de grandes prejuízos sofridos pelo Brasil, tendo salientado, para... Tomando como base os estudos de direito financeiro e dos pontos da administração pública que tem feito ao longo do tempo que se dedica à área, José Maurício Conti foi taxativo: “A falta de planejamento... Apesar das falhas que apontou na legislação nacional, José Maurício Conti fez questão de destacar a importância de instrumentos como a Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF ), até mesmo para o aumento da