TSE aprova com ressalvas prestação de contas de Dilma Rousseff

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram com ressalvas, nesta quarta-feira, 10 de dezembro, a prestação de contas de Dilma Rousseff, candidata eleita para a Presidência da República nas eleições de 2014. A decisão segue a mesma linha de parecer enviado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão. Segundo ele, as inconsistências ficaram bem abaixo de 10% do valor total movimentado na campanha, inviabilizando a rejeição das contas.

Em sustentação oral durante o julgamento, Aragão explicou que o prazo de 48 horas para o Ministério Público analisar o processo de 245 volumes, incluindo os anexos, foi exíguo. Conforme afirmou, foi necessário se debruçar basicamente sobre o parecer da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA) do TSE. "Verificamos algumas fortes inconsistências, que vão da classificação de bens, duplicação de recursos na aferição de doações e de despesas, recibos que não encontram numeração e não foram devidamente considerados", disse.

O vice-procurador-geral eleitoral também destacou que o parecer da ASEPA foi elaborado sob a pressão do tempo e que o Ministério Público chegou a outros números. O parecer detalha: enquanto a ASEPA verificou inconsistências nas receitas no valor de cerca de R$ 32 milhões (9,27% do total), o Ministério Público encontro soma em torno de R$ 14 milhões (4,10%). Para Aragão, era recomendável a aplicação dos princípios de razoabilidade e proporcionalidade, com a aprovação das contas com ressalvas.

No mesmo julgamento, os ministros também aprovaram com ressalvas, por unanimidade, a prestação de contas do Partido dos Trabalhadores (PT) - Nacional. O parecer da Procuradoria Geral Eleitoral foi no mesmo sentido.