Absorção da Vpni em Artigos e Notícias

da VPNI/GEL pelas Leis que trataram das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União... “Assim, não merece prosperar a tese levantada nestes autos, segundo a qual, face a sua natureza indenizatória, a vantagem pessoal nominalmente identificável, não se subsume à absorção prevista no art... posicionamento da Assessoria Jurídica (ASJUR) no sentido de que o cenário fático dos servidores é o mesmo dos magistrados, permitindo a adoção da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para afastar a absorção

Posteriormente, com a Lei nº 9.624 /98 os quintos foram transformados em “décimos”, que foram substituídos pela Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001... em função do cumprimento de metas e alcance de resultados de desempenho institucional ou individual; c) impedimento de pagamento de parcelas a título de adicional por tempo de serviço e extinção e absorção... em função do cumprimento de metas e alcance de resultados de desempenho institucional ou individual; c) impedimento de pagamento de parcelas a título de adicional por tempo de serviço e extinção e absorção

Percebamos que tal lei acabou por transformar a VPNI e não os “quintos” em “décimos”. Os quintos já haviam sido transformados em VPNI, portanto, não seriam mais o paradigma para a alteração.”... a parcela por meio de decisão administrativa ou que não tiveram o trânsito em julgado da ação, também não haverá corte e nem necessidade de devolução, mas sim, para essas duas últimas situações, a absorção... Posteriormente, com a Lei nº 9.624 /98 os quintos foram transformados em “décimos”, que foram substituídos pela Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001

"A absorção da gratificação se deu na mesma proporção da concessão de reajuste ou vantagem ocorrida na folha de janeiro de 2014, não se tratando, portanto, de ato que tenha causado decesso remuneratório... A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, incorporação salarial indevida de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) sobre o vencimento básico de servidores públicos federais... Por isso, pediu que a Secretaria de Gestão Pública, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, não efetuasse mais alteração no cálculo da VPNI, mantendo o pagamento da complementação

adotada no MS 27.565 , que assegurou a procurador da República aposentado continuar a receber, sem redução, o montante bruto que percebia anteriormente à Emenda à Constituição nº 41/2013, até a total absorção... existem na atualidade: a incorporação de vantagens pessoais decorrentes de exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, que foi transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI

adotada no MS 27.565 , que assegurou a procurador da República aposentado continuar a receber, sem redução, o montante bruto que percebia anteriormente à Emenda à Constituição nº 41/2013, até a total absorção... existem na atualidade: a incorporação de vantagens pessoais decorrentes de exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, que foi transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI

VPNI. Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia... A manutenção em destacado – imunes de absorção por novas estruturas remuneratórias – de rubricas alusivas a índices pretéritos de reposição salarial, supostamente amparadas por decisões judiciais, além

VPNI... VPNI... fixos, e não percentuais, sujeita exclusivamente aos reajustes gerais do funcionalismo, subtraindo-se as sucessivas incorporações decorrentes de novas estruturas remuneratórias criadas por lei até a absorção

VPNI. DNOCS... É legal a absorção da VPNI prevista no art. 14 da Lei 12.716 /2012, devida aos servidores ativos e inativos do DNOCS, em função de aumentos remuneratórios incidentes sobre a parte fixa da Gratificação

VPNI... fixos, e não percentuais, sujeita exclusivamente aos reajustes gerais do funcionalismo, subtraindo-se as sucessivas incorporações decorrentes de novas estruturas remuneratórias criadas por lei até a absorção... antecipação salarial, a menos que expressa determinação contrária conste na decisão judicial; c) no caso de expressa determinação judicial de incorporação da vantagem, o pagamento deve ser feito na forma de VPNI