Absorção da Vpni em Notícias

da VPNI/GEL pelas Leis que trataram das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União... “Assim, não merece prosperar a tese levantada nestes autos, segundo a qual, face a sua natureza indenizatória, a vantagem pessoal nominalmente identificável, não se subsume à absorção prevista no art... posicionamento da Assessoria Jurídica (ASJUR) no sentido de que o cenário fático dos servidores é o mesmo dos magistrados, permitindo a adoção da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para afastar a absorção

"A absorção da gratificação se deu na mesma proporção da concessão de reajuste ou vantagem ocorrida na folha de janeiro de 2014, não se tratando, portanto, de ato que tenha causado decesso remuneratório... A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, incorporação salarial indevida de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) sobre o vencimento básico de servidores públicos federais... Por isso, pediu que a Secretaria de Gestão Pública, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, não efetuasse mais alteração no cálculo da VPNI, mantendo o pagamento da complementação

adotada no MS 27.565 , que assegurou a procurador da República aposentado continuar a receber, sem redução, o montante bruto que percebia anteriormente à Emenda à Constituição nº 41/2013, até a total absorção... existem na atualidade: a incorporação de vantagens pessoais decorrentes de exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, que foi transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI

adotada no MS 27.565 , que assegurou a procurador da República aposentado continuar a receber, sem redução, o montante bruto que percebia anteriormente à Emenda à Constituição nº 41/2013, até a total absorção... existem na atualidade: a incorporação de vantagens pessoais decorrentes de exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, que foi transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI

VPNI. Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia... A manutenção em destacado – imunes de absorção por novas estruturas remuneratórias – de rubricas alusivas a índices pretéritos de reposição salarial, supostamente amparadas por decisões judiciais, além

VPNI... VPNI... fixos, e não percentuais, sujeita exclusivamente aos reajustes gerais do funcionalismo, subtraindo-se as sucessivas incorporações decorrentes de novas estruturas remuneratórias criadas por lei até a absorção

VPNI. DNOCS... É legal a absorção da VPNI prevista no art. 14 da Lei 12.716 /2012, devida aos servidores ativos e inativos do DNOCS, em função de aumentos remuneratórios incidentes sobre a parte fixa da Gratificação

VPNI... fixos, e não percentuais, sujeita exclusivamente aos reajustes gerais do funcionalismo, subtraindo-se as sucessivas incorporações decorrentes de novas estruturas remuneratórias criadas por lei até a absorção... antecipação salarial, a menos que expressa determinação contrária conste na decisão judicial; c) no caso de expressa determinação judicial de incorporação da vantagem, o pagamento deve ser feito na forma de VPNI

VPNI... referente ao percentual de 3,17% (URV) incidente exclusivamente sobre a parcela oriunda da incorporação de quintos e décimos, desde que implementada até dezembro de 1994, pois está excepcionada da absorção

VPNI... VPNI. Decisão judicial. Marco temporal... 2005), ou, se a decisão for anterior aos cinco anos, a data base será 23/12/2000, ficando em qualquer caso o valor calculado sujeito a aumentos gerais concedidos aos servidores públicos federais e à absorção