Patente que o atraso verificado é irrazoável... Segue recorte do acordão: Percebe-se que o cancelamento de vôo impactou de fato atraso na chegada ao destino da viagem, sendo este fato incontroverso
Essa dívida, vai acrescida de juros e correção monetária, e dependendo do acordo, poderá até ser aplicado a multa estipulada por atraso... Se é rotineiro esse atraso de pensão, e você sempre ter que gastar com advogado ou entrar com ações para que seja efetuado o pagamento, você pode entrar com processo criminal pelo cometimento do crime
Existe lei específica que disciplina sobre o atraso de obra que é a Lei n º 13.786 /2018, que alterou as Leis n º 4.591 , de 16 de dezembro de 1964, e 6.766 , de 19 de dezembro de 1979, onde é possível... De acordo com a lei, em caso de haver previsão de forma EXPRESSA no contrato, que pode haver atraso na data limite do estipulado, em até 180 dias, não há que se falar em qualquer penalidade para a incorporadora
A atraso da obra também pode dar ensejo ao direito do comprador ser indenizado por danos morais... Matéria publicada no jornal O DIA De início, cumpre informar que o prazo de tolerância de 06 meses de atraso na entrega do imóvel já vinha sendo admitido pela jurisprudência dos nossos Tribunais... Essa prática é considerada abusiva, e não impede que o consumidor opte pela desistência de compra do imóvel por culpa da incorporadora, que se dá com o atraso da construção
A atraso da obra também pode dar ensejo ao direito do comprador ser indenizado por danos morais... Matéria publicada no jornal O DIA De início, cumpre informar que o prazo de tolerância de 06 meses de atraso na entrega do imóvel já vinha sendo admitido pela jurisprudência dos nossos Tribunais... Essa prática é considerada abusiva, e não impede que o consumidor opte pela desistência de compra do imóvel por culpa da incorporadora, que se dá com o atraso da construção
No julgamento também constou que, ainda que o titular conteste a fatura em atraso o desconto será legal, desde que haja a comunicação da retenção dos valores... Ocorre que diversas operadoras incluem nos contratos de cartão de crédito cláusulas que permitem o desconto automático do valor mínimo da conta corrente do titular em caso de atraso no pagamento
O atraso do voo e o extravio da bagagem podem colocar toda a viagem a perder, representando um grande dano ao passageiro... importante destacar que o Brasil é signatário da Convenção de Montreal a qual regula o transporte internacional de pessoas e bagagens e indica o dever de reparação pelas empresas aéreas em caso de atraso
Atraso na Entrega de Imóvel na Planta O atraso na entrega do imóvel consiste em descumprimento contratual, capaz de atrair a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e ensejar o pagamento de indenização... Assim, com o atraso na entrega da obra, o comprador pode solicitar: Indenização por danos morais; Restituição de aluguéis da moradia que teve que arcar durante o período de atraso; Restituição
Existem algumas alternativas que você pode escolher nessa situação: Receber o reembolso integral da passagem no caso de um atraso de mais de 4 horas... No aeroporto, a empresa deve informar imediatamente e obrigatoriamente a causa do atraso e atualizar as informações sobre a previsão de embarque a cada 30 minutos... Portanto, em caso de atraso de voo, você pode agendar a viagem para uma nova data e um novo horário de acordo com a sua preferência, desde que dentro do prazo de validade da passagem
em caso de pernoite e translado de ida e volta (atraso maior que quatro horas)... A assistência consiste em satisfazer as necessidades do passageiro, oferecendo gratuitamente facilidades de comunicação (atraso maior que uma hora), alimentação (atraso maior que duas horas), hospedagem... Atrasos e cancelamentos de voos são a principal causa de transtorno aos passageiros que escolhem a via aérea para se transportar