Bem Não Essencial em Artigos e Notícias

Ocorre que, apesar da referida previsão legal, não há previsão no CDC do que seria "produto essencial", fato que tem gerado controvérsias... O PL 3256/2019 considera como produto essencial aquele cuja demora na reparação pode prejudicar significativamente as necessidades básicas do consumidor, bem como as suas atividades diárias... Ademais, também considera essencial os produtos utilizados como instrumento de trabalho ou estudo, os equipamentos de auxílio à locomoção, à comunicação, à audição ou à visão, bem como aqueles que se destinam

Destacou que a mulher confirmou que ele não sabia das traições antes de se casar, muito menos que não seria o pai da criança. " Pelos depoimentos, bem se percebe que o erro essencial se mostra evidente... não significa que ela fosse uma desonrada"... Erro essencial No julgamento, a relatora, desembargadora Fátima Bezerra, observou que a anulação do casamento sob a alegação de erro essencial tem previsão no artigo 1.556 do CC/02

"A proibição de que a unidade devedora tenha acesso à água, bem de uso essencial e integrante do mínimo existencial, pelo simples fato de que está inadimplente expõe ostensivamente a sua condição de inadimplência... Para ela, não há razão legítima para que o condomínio se valha de meios vexatórios de cobrança, como ocorreu, uma vez que há legislação que regulamenta eventuais cobranças de cotas condominiais... "O corte na prestação dos serviços de fornecimento de água pela própria concessionária é permitido em hipóteses restritas, ainda que haja inadimplemento do consumidor, não havendo autorização legal para

e como bem sabemos, muitos condomínios possuem academias... Mas não houve citação quanto a este serviço, seja ele em condomínio ou não... Em resumo e de forma bem simplificada, significa que a união apresenta uma norma, e devido a grande extensão territorial, faz-se necessário aos estados e municípios legislar de modo a regular as especificidades

“Pelos depoimentos, bem se percebe que o erro essencial se mostra evidente, vez que as dúvidas quanto à boa fama e a boa honra da recorrida se revelaram após a realização do casamento”, arrematou... Disse, ainda, que a apelada afirmou que, durante o período do namoro, não lhe foi fiel. Relatou, também, que, ao casar, não tinha conhecimento da infidelidade e que não era o possível pai criança... Ela acrescentou que a mulher, no seu depoimento, afirmou que, ao casar, o apelante não sabia das traições, muito menos de que não seria o pai da criança

Segundo a magistrada, a jurisprudência tem reconhecido a possibilidade de se estender, excepcionalmente, a impenhorabilidade de bens essenciais ao exercício da atividade das pessoas jurídicas; entretanto... Processo nº: 2005.40.00.001351-2/PI Data de julgamento: 02/09/2019 Data da publicação: 11/10/2019 LC Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região #bens #essenciais #penhora #... Por não se enquadrar no conceito de empresa de pequeno porte, nem de microempresa, nem de firma individual e pela quantidade de bens penhorados, a 8ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento ao recurso da

E pode inclusive definir se os bens podem ou não estar sujeitos ao plano de recuperação... Mas, continua o ministro, como a lei impõe que a posse desses bens, se forem essenciais à atividade da empresa, fique com a devedora... Em situações excepcionais, créditos de alineação fiduciária podem ser incluídos na recuperação judicial se o bem em discussão for essencial para a atividade da empresa

Te passei essas dicas, eu quero que você vença e de verdade profissionais bem qualificados sempre vão se destacar no mercado e você pode ser esse profissional... Ah mas eu não sei o que falar ou como falar... É essencial começar no marketing Jurídico Se você assim como eu é advogado autônomo vai entender que nossa principal dificuldade é a prospecção de clientes e a nossa divulgação para conseguir clientes

esteja suspenso; XIX - estabelecimentos industriais e logísticos, bem como os serviços de transporte, armazenamento e distribuição de seus insumos, equipamentos e produtos; XX - oficinas de manutenção... manutenção predial e prevenção de incêndio; XVIII - serviços de transporte, armazenamento de mercadorias e centrais de distribuição, para assegurar a regular atividade dos estabelecimentos cujo funcionamento não... de material de construção e prevenção de incêndio para aquisição de produtos necessários à execução de serviços urgentes, por meio de entrega em domicílio e/ou como ponto de coleta; X - serviços essenciais

Caso essa notificação não seja realizada, o consumidor não será obrigado a pagar a taxa de religação, bem como haverá aplicação de multa à concessionária... A partir de hoje (16/06/2020) os serviços públicos essenciais, como água e energia, não poderão ser cortados nas sextas-feiras, fins de semana, feriados e nos dias que antecedem os feriados quando o motivo