Presidente Prudente recebe Vara da Fazenda Pública

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo instalou, hoje (29), a primeira Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente - até então havia na comarca somente o Serviço Anexo das Fazendas. A cerimônia, realizada no Salão do Júri, foi aberta pelo desembargador Spencer Almeida Ferreira, coordenador da 27ª Circunscrição Judiciária, que representou o presidente do TJSP, José Roberto Bedran.

O desembargador Spencer falou das dificuldades que tiveram de ser superadas para viabilizar a inauguração da vara e que a decisão de sua instalação representa o reconhecimento da necessidade pela atual administração. Ao longo desses anos, reconhece-se que foram muitas as dificuldades que tiveram de ser superadas para o ato solene que hoje vivenciamos. Seria desnecessário destacar a importância de uma vara especializada dessa natureza em Presidente Prudente, mas não se pode deixar de registrar que a decisão de sua instalação evidencia a sensibilidade do Tribunal de Justiça aos reclamos da sociedade prudentina. É o atendimento às necessidades locais e específicas, considerando o seu desenvolvimento social e econômico, que justificam uma resposta favorável da Justiça. Tomara que seja mais um facilitador para a solução, tão rápida quanto possível, dos vários e muitos problemas que envolvem as questões dos tributos municipais e estaduais, tão importantes na formação da receita pública da cidade e do Estado de São Paulo, disse.

Ainda segundo o desembargador, a inauguração tem sua importância enriquecida também pela nomeação de seu juiz titular, Darci Lopes Beraldo. Magistrado experiente, competente, hábil e preparado. Tenho certeza de que, mesmo com a avalanche cada vez maior de processos, o volume não assustará esse magistrado, que conheço pessoalmente e bem sei de sua capacidade de trabalho. A respeitabilidade pessoal e profissional que vem conquistando de todos com quem convive no dia a dia forense, nas diversas comarcas por onde passou, o credencia para a tarefa que lhe está sendo confiada. Parabéns doutor Darci e bom trabalho, concluiu.

Para o juiz diretor do fórum, Antonio Roberto Sylla, a Vara da Fazenda Pública em Presidente Prudente é uma demonstração do Poder Judiciário cuidando de resolver os conflitos em todas as áreas da convivência social.

O juiz Darci Lopes Beraldo, contou que, após 18 anos de atividade jurisdicional, tem a honra e a enorme responsabilidade de instalar e ditar os rumos da primeira Vara da Fazenda Pública. Honra-me, e muito, instalar uma vara, experiência inédita na minha carreira. Notadamente uma Vara da Fazenda Pública, por onde tramitarão ações de direito público, de interesses dos entes públicos e dos jurisdicionados. Não mediremos esforços para processar as milhares de execuções fiscais já em trâmite, dentro da estrita legalidade, respeitados os direitos de ambas as partes. Trabalharemos, com afinco, para que a Fazenda Pública receba o que lhe é de direito, disse.

O prefeito da cidade, Milton Carlos de Mello, falou do esforço da magistratura local em dar uma resposta rápida aos conflitos, frente aos inúmeros processos que surgem. Infelizmente os recursos (financeiros) destinados ao Poder Judiciário não crescem na mesma proporção da quantidade de processos. E o Tribunal de Justiça, atento a essas dificuldades, não mede esforços para aperfeiçoar, mesmo diante das restrições orçamentárias, o serviço jurisdicional de Presidente Prudente. Para a promotora de Justiça da comarca, Elaine de Assis e Silva Lins, que representou o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, a instalação de mais uma vara vai atender às necessidades da população. Somente com base em um Poder Judiciário consciente, construiremos uma sociedade justa e equilibrada, concluiu.

Também estiveram presentes à solenidade, a presidente da Câmara de Presidente Prudente, vereadora Alba Lucena Fernandes Gandia; o chefe da Procuradoria Regional de Presidente Prudente, José Maria Zanuto, representando o procurador-geral do Estado de São Paulo; o coordenador da Defensoria Pública Regional de Presidente Prudente, Mateus Assad João, representando a Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo; o 1º vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), desembargador Roque Antonio Mesquita de Oliveira, representando o presidente da entidade; os deputados estaduais Edson Tomazini e Mauro Bragato; o juiz diretor do fórum Hely Lopes Meirelles e 2º vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados, Fernando Figueiredo Bartoletti; o 2º vice-presidente do Instituo Paulista de Magistrados, Bruno Machado Mariano, representando o presidente; o juiz da 1ª Vara Judicial de Presidente Venceslau, Silas Silva Santos; o juiz auxiliar da presidência do Supremo Tribunal Federal e secretário do Conselho Nacional de Justiça, Fernando Florido Marcondes; o juiz diretor do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente, José Roberto Dantas Oliva; os juízes Arnaldo Luiz Zasso Valderrama, Átis de Araújo Oliveira, Carlos Agostinho Tagliari, Carlos Eduardo Lombardi Castilho, Eduardo Gesse, Fábio Mendes Ferreira, João Pedro Bressane de Paula Barbosa, José Wagner Parrao Molina, Leonardo Mazzilli Marcondes, Leonino Carlos da Costa Filho, Luiz Carlos de Carvalho Moreira, Maria Silva Gabrieloni Feichtenberger, Paulo Gimenez Alono, Thaís Feguri Krizanowski e Viviane Cristina Parizotto Ferreira; os promotores de Justiça Gilson Sidney Amâncio de Souza, Marcos Akira Mizusaki e Silvio Martins Barbato; o juiz responsável pelo fórum de Pirapozinho, Francisco José Dias Gomes; o presidente da subseção de Presidente Prudente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marinaldo Muzy Villela, representando o presidente da Seção de São Paulo; o delegado de polícia diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior, Walmir Geralde, representando o delegado geral de polícia do Estado de São Paulo; o delegado chefe da Polícia Federal de Presidente Prudente, Ronaldo de Góes Carrer; o delegado da Secretaria da Fazenda de Presidente Prudente, Nivaldo Manéa Bianchi; o comandante do Comando de Policiamento de Área do Interior (CPI-8), coronel PM Francisco Lozzi da Costa; o comandante do 18º Batalhão da Polícia Militar Presidente Prudente, tenente coronel PM Claudemir Mauro Alcarria e o diretor da Universidade do Oeste Paulista, José Carlos Dalbem.

Presidente Prudente No fórum da comarca existem cinco varas Cíveis, duas de Família e Sucessões, três Criminais, uma de Infância e Juventude, duas de Execuções Criminais, uma do Júri e um Juizado Especial Cível. Existem atualmente 120.196 processos em andamento e trabalham na Justiça local 281 funcionários. Cerca de 900 pessoas circulam, em média, pelas dependências do fórum.

A comarca - Sede da 27ª Circunscrição Judiciária compreende também os municípios Sandovalina, Estrela do Norte, Narandiba, Taciba, Nantes, Iepê, Rancharia, Martinópolis, Caiabu, Indiana, Regente Feijó, Anhumas, Pirapozinho, Tarabaí, Álvares Machado, Presidente Bernardes, Alfredo Marcondes, Santo Expedito e Emilianópolis.

Comunicação Social TJSP AG (texto) / LV (fotos)

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