Curatela em Artigos e Notícias

Curatela e tutela: quais são as diferenças... Por outro lado, a curatela é um mecanismo de proteção de uma pessoa maior que é reputada como incapaz em virtude de uma das causas previstas no Código Civil , quais sejam: a) Os ébrios habituais (alcoólatras

A curatela é uma ferramenta de exceção e sempre deverá ser utilizada para a proteção patrimonial e negocial da pessoa em situação de curatela... A curatela é uma medida protetiva à pessoa com deficiência de caráter extraordinário, sempre proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada pessoa e pelo menor tempo possível

III – DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Para a concessão da curatela provisória, a presente liminar possui arrimo nos artigos 300, § 2º, e 749, parágrafo único do Código de Processo Civil... no CPF nº XXX (doc. 01) , residente e domiciliada no endereço XXX (doc. 02) , por seu advogado in fine assinado (doc. 03) vem à respeitável presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE CURATELA... Conceda, in limine litis, a curatela provisória, mediante compromisso, em favor da Autora, para que a mesmo consiga fazer operações bancárias, sem que o Curatelando necessite comparecer até a Instituição

Tutela e curatela são institutos autônomos e que não possuem relação entre si, embora tenham semelhanças em alguns aspectos... Ademais, tanto na tutela quanto na curatela são feitas prestações de contas perante o juiz para descrever os gastos e ganhos financeiros... A CURATELA é um encargo atribuído por juiz para que uma pessoa zele, cuide e gerencie o patrimônio de outra que tem mais de 18 (dezoito) anos e é judicialmente declarada incapaz

TJSP determina curatela compartilhada Possibilitar aos pais o compartilhamento da curatela de filho, de modo que possam organizar melhor os seus afazeres e evitar a sobrecarga de apenas um... Previsão legal- Segundo a decisão, não há nenhuma vedação legal que impeça o exercício da curatela em conjunto. Além disso, a curatela compartilhada está prevista na jurisprudência e na doutrina... No caso, o pai, atual curador do filho, pediu o compartilhamento da curatela com a mãe do curatelado

Mas, afinal, então para que serve a curatela? Pois bem, embora a curatela também seja aplicada na situação acima, é preciso entender qual é a sua finalidade... Depois desse exemplo, eu acho que fica mais claro entender o que é a curatela. Em resumidíssimas palavras, posso dizer que a curatela é uma proteção jurídica requerida em um processo judicial... Desta forma, o representante desta entidade também pode pedir a curatela de um morador que a necessite

Por tudo que se explica, conclui-se que os parentes por afinidade são, sim, legitimados ativos para a propositura de ação de interdição/curatela e também passível de exercer a curatela, nada impede... Nesses casos, será que os parentes afins podem propor ação de interdição a fim de ter a tutela ou curatela do deficiente? Vamos pegar como exemplo a Madrasta, que é um parente afim

Fixação de curatela compartilhada para interditado não tem caráter obrigatório A curatela compartilhada é instituto desenvolvido pela jurisprudência que visa facilitar o desempenho da curatela ao atribuir... curadores, os limites do instituto da curatela e o dever de prestação de contas... Ao contrário do que ocorre com a guarda compartilhada, não há obrigatoriedade na fixação da curatela compartilhada, o que só deve ocorrer quando ambos os genitores tiverem interesse no exercício da curatela

e defender seus interesses, perante qualquer Juiz, instância ou Tribunal, ou fora deles, com os poderes da clausula ad judicia, podendo propor as ações que julgar necessárias, em especial Ação de Curatela

Previsão legal- Segundo a decisão, não há nenhuma vedação legal que impeça o exercício da curatela em conjunto, além disso, a curatela compartilhada está prevista na jurisprudência e na doutrina, além... No caso, o pai, atual curador do filho, pediu o compartilhamento da curatela com a mãe da criança... Em primeira instância ele teve seu pedido negado e recorreu ao TJSP alegando os benefícios da curatela compartilhada e o melhor interesse de seu filho