Decisões do STF na Adpf n.º 324 e no Tema de Repercussão Geral n.º 725 em Artigos e Notícias

Tema 725 do STF e outras decisões relevantes: Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Tema 725 de repercussão geral, reconhecendo a constitucionalidade da terceirização de toda e qualquer atividade... Outras decisões relevantes do STF sobre o tema da terceirização incluem: ADPF 324 : Ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, questionava a constitucionalidade da Lei de Terceirização (Lei nº 13.429... Palavras-chave: terceirização, atividade-meio, atividade-fim, contrato, responsabilidade solidária, benefícios, desafios, Tema 725 do STF, ADPF 324 , RE 958.252 , ADC 48, ADI

Para o relator, essa distinção afasta a aplicação das teses fixadas pelo STF na ADPF 324 e no Tema 725 da Repercussão Geral. A decisão foi unânime. (LT/CF) Processo: ARR-1258-54.2011.5.06.0006 Fonte... Tese do STF As empresas tentaram rediscutir o caso no TST, sustentando que o tema da terceirização sofreu mudanças e que deveriam ser aplicadas na decisão as novas teses jurídicas do STF sobre a licitude... Distinção O relator do recurso, ministro Evandro Valadão, explicou que o STF, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, em 30/8/2018, adotou a tese de que “é lícita

Em 2018, o STF (Tema 725 - ADPF 324 ) firmou a seguinte tese: “é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social... Terceirização de serviços ainda é um tema que gera muitas ações judiciais, em que pese a legislação sobre o tema e as decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de repercussão geral... Decisões do STF em sede de repercussão geral Inicialmente, esclarece que quando o STF decido algo com repercussão geral, esta decisão é aplicável a todos, ou seja, todas as ações judiciais sobre a questão

O que diz o Tema 725 e a ADPF 324 ? Tanto o Tema 725 de Repercussão Geral quanto a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 324 dizem respeito ao tema da terceirização... origem observasse o decidido no Tema 725 de Repercussão Geral e na ADPF 324 , a qual considerou lícita a terceirização da atividade-fim... Tal entendimento foi firmado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão recente, em que foi determinado que o Tribunal de Origem observasse o decidido no Tema 725 de Repercussão Geral e

O hospital, no entanto, ingressou com uma reclamação no Supremo e alegou violação aos precedentes firmados na ADPF 324 e no RE 958.252 (Tema 725 da repercussão geral), em que os ministros entenderam ser... O relator, ministro Cristiano Zanin, destacou um trecho da decisão questionada e lembrou que o STF já considerou lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas... Fonte: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6744576

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao se debruçar sobre o tema 725 da Repercussão Geral, fixou a tese de que “É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas... Referidas ações foram interpostas, em decorrência de constar na decisão da ADPF 324 que o julgado "não afeta automaticamente os processos em relação aos quais tenha havido coisa julgada”, motivo pelo qual... Assim, a decisão aclaratória diz que somente os processos que estavam em curso na data da conclusão da ADPF 324 serão afetados pelos efeitos jurídicos da nova modulação, não havendo, portanto, a possibilidade

no Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral (Tema 725), em que o Plenário assentou a licitude da terceirização... Entretanto, por meio de Reclamação nº 47843 , o IFF sustentou perante o STF que a decisão do TST desrespeitava entendimento já firmado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e... No julgamento da Reclamação, o Ministro Alexandre de Moraes esclareceu que a conclusão do TRT-5 contrariou o resultados produzidos no julgamento da ADPF e a tese de repercussão geral

3.961 e 5.625 , assim como no acórdão do RE 958252 , que ocasionou a tese de repercussão geral prevista no enunciado do Tema 725 – consistem em fontes formais do direito do trabalho... Dentre eles, firmou a tese de repercussão geral que ensejou o tema 725, segundo o qual “é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente... propriedade aduziram: “Por força legal e constitucional, as decisões proferidas pelo STF em ações de controle concentrado de constitucionalidade – como é o caso das proferidas na ADPF 324 , ADC 48, ADIs

( ADPF 324 ) e sobre a possibilidade de organização da divisão do trabalho não só pela terceirização, mas de outras formas desenvolvidos por agentes econômicos ( RE 958252 , Tema 725 da repercussão geral... O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido o vínculo de emprego de uma médica com um hospital onde trabalhou por 17 anos... Divisão do trabalho Na reclamação ao STF, o Hospital Prohope alegou que a decisão teria contrariado entendimento do Supremo sobre a constitucionalidade da terceirização de atividade-fim ou meio das empresas

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: ADPF 324 DF... O julgamento conjunto com repercussão geral da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) de nº 324 e o RE (Recurso Extraordinário) nº 958.252, asseveraram tese acerca da interpretação da... geral já reconhecida sobre o mesmo tema