Decisões do STF na Adpf n.º 324 e no Tema de Repercussão Geral n.º 725 em Notícias

Para o relator, essa distinção afasta a aplicação das teses fixadas pelo STF na ADPF 324 e no Tema 725 da Repercussão Geral. A decisão foi unânime. (LT/CF) Processo: ARR-1258-54.2011.5.06.0006 Fonte... Tese do STF As empresas tentaram rediscutir o caso no TST, sustentando que o tema da terceirização sofreu mudanças e que deveriam ser aplicadas na decisão as novas teses jurídicas do STF sobre a licitude... Distinção O relator do recurso, ministro Evandro Valadão, explicou que o STF, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, em 30/8/2018, adotou a tese de que “é lícita

O hospital, no entanto, ingressou com uma reclamação no Supremo e alegou violação aos precedentes firmados na ADPF 324 e no RE 958.252 (Tema 725 da repercussão geral), em que os ministros entenderam ser... O relator, ministro Cristiano Zanin, destacou um trecho da decisão questionada e lembrou que o STF já considerou lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas... Fonte: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6744576

no Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral (Tema 725), em que o Plenário assentou a licitude da terceirização... Entretanto, por meio de Reclamação nº 47843 , o IFF sustentou perante o STF que a decisão do TST desrespeitava entendimento já firmado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e... No julgamento da Reclamação, o Ministro Alexandre de Moraes esclareceu que a conclusão do TRT-5 contrariou o resultados produzidos no julgamento da ADPF e a tese de repercussão geral

( ADPF 324 ) e sobre a possibilidade de organização da divisão do trabalho não só pela terceirização, mas de outras formas desenvolvidos por agentes econômicos ( RE 958252 , Tema 725 da repercussão geral... O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido o vínculo de emprego de uma médica com um hospital onde trabalhou por 17 anos... Divisão do trabalho Na reclamação ao STF, o Hospital Prohope alegou que a decisão teria contrariado entendimento do Supremo sobre a constitucionalidade da terceirização de atividade-fim ou meio das empresas

( ADPF 324 ) e sobre a possibilidade de organização da divisão do trabalho não só pela terceirização, mas de outras formas desenvolvidos por agentes econômicos ( RE 958252 , Tema 725 da repercussão geral... O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido o vínculo de emprego de uma médica com um hospital onde trabalhou por 17 anos... Ele lembrou ainda que, em caso análogo, também envolvendo discussão sobre pejotização, a Primeira Turma do STF já decidiu na mesma direção. Leia a íntegra da decisão . Fonte: STF

de organização da produção e de pactuação da força de trabalho além do regime da CLT (Tema 725 da repercussão geral)... Insegurança jurídica Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes afirmou que, apesar do entendimento firmado pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento (ADPF) 324 e do Recurso Extraordinário (RE... Leia a íntegra da decisão Leia mais: STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais

A ministra também afirmou que a “ausência de esgotamento das vias ordinárias no processo de origem impede a análise da presente reclamação quanto a eventual descumprimento do Tema 725 da repercussão geral... No entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia, a “decisão desafina do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 324 ”, de sua autoria, que decidiu pela licitude da terceirização... Os casos foram julgados nas RCL 63.231 e RCL 63.474 , A construtora sustentou que as decisões teriam desrespeitado a autoridade do STF e a eficácia da jurisprudência vinculada ao Tema 725, que estabeleceu

(ADIs) 3961 e 5625 e do Recurso Extraordinário (RE) 958252 (Tema 725 da repercussão geral)... Ocorre que o entendimento do STF é de que é lícita a terceirização por pejotização. Leia a íntegra da decisão . Fonte: STF... Esse entendimento se deu nos julgamentos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 48, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade

(RE) 958252, com repercussão geral (Tema 725), em que o Plenário assentou a licitude da terceirização... Para ele, a conclusão do TRT-5 contrariou os resultados produzidos no julgamento da ADPF e a tese de repercussão geral... Jurisprudência Na Reclamação, o Instituto sustentava, entre outros pontos, desrespeito ao entendimento do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e no Recurso Extraordinário

geral (Tema 725), o Plenário afirmou a legalidade da terceirização e de qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas... No julgamento conjunto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 48), da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ( ADPF 324 ) e do Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão... A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) remeteu para o Plenário a Reclamação (RCL) 64018, em que se contesta decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo de emprego de um motofretista