Efetivo Ingresso do Valor no. Cofres do STJ em Artigos e Notícias

O conceito de faturamento diz com riqueza própria, quantia que tem ingresso nos cofres de quem procede à venda de mercadorias ou à prestação dos serviços, implicando, por isso mesmo, o envolvimento de... Assim a tributação deve incidir somente sobre o acréscimo patrimonial efetivo... Para o jurista, os valores constantes no caixa empresarial devem ser divididos entre o que de fato se incorpora definitivamente ao patrimônio empresarial, e os ingressos financeiros que desde sua gênese

Ausência de dolo específico e de efetivo prejuízo aos cofres públicos. Atipicidade da conduta... prejuízo aos cofres públicos... Vamos conhecer o novo informativo de jurisprudência do STJ? Acesse a íntegra da edição AQUI

Remuneração pelos cofres públicos. Tempo de serviço para aposentadoria. Art. 80 , III , da Lei n. 1.711 /1952. Possibilidade... Ingresso policial apoiado em atitude suspeita do acusado. Fuga no momento da abordagem. Ausência de justa causa. Aplicação do entendimento firmado no HC 598.051/SP... Ramo do Direito: DIREITO DO CONSUMIDOR Tema: Súmula 608 /STJ. Reajuste por faixa etária. Validade do reajuste. Analogia. Aplicabilidade do tema 952/STJ aos planos coletivos

Dessa forma, acarreta-se, anualmente, no ingresso de algumas centenas de processos na Justiça, onerando os cofres públicos, que, por natureza, possuem recursos limitados, e poderiam ser mais bem utilizados... STJ: “1. O art. 84 da Lei n. 8.112 /90 admite duas hipóteses em que o servidor pode afastar-se de seu cargo efetivo... Por fim, cumpre esclarecer que não se está sobrepondo os interesses privados aos públicos, gerando a repudiada inversão de valores no âmbito do Direito Administrativo

Pensar o contrário implica manipulação geradora de insegurança e, mais do que isso, a duplicidade de ônus fiscal a um só título, a cobrança da contribuição sem ingresso efetivo de qualquer valor... a ser recolhido aos cofres públicos - TRF - 4: “No cálculo dos valores recolhidos indevidamente, deverá ser considerada a integralidade do ICMS destacado nas notas fiscais de saída, independentemente... da utilização de créditos para a redução do quantum a ser recolhido aos cofres públicos

Concurso público: É exigido para ingresso em cargo efetivo e emprego público. Pode ser de provas ou de provas e títulos. A fase de provas pode ter caráter classificatório e eliminatório... Há dois tipos de cargo público, o efetivo (ingresso mediante aprovação em concurso público, estágio probatório e estabilidade após 3 anos de exercício) e o cargo em comissão (de livre nomeação e exoneração... Obs .: Súmula 266 do STJ não é aplicável em concursos da Magis e do MP: A comprovação do triênio de atividade jurídica exigida para o ingresso no cargo de juiz substituto, nos termos do artigo 93 , inciso

É muito comum ver no STJ a alegação de honorários excessivos em execuções fiscais de altíssimo valor posteriormente extintas... Remuneração pelos cofres públicos. Tempo de serviço para aposentadoria. Art. 80, III, da Lei n. 1.711/1952. Possibilidade... Súmula 608 /STJ. Reajuste por faixa etária. Validade do reajuste. Analogia. Aplicabilidade do tema 952/STJ aos planos coletivos. Cálculo da variação acumulada. Resolução ANS 63/2003. Tema 1016/STJ

Relator RMS Recurso de Mandado de Segurança STF Supremo Tribuna Federal STJ Superior Tribunal de Justiça TJ Tribunal de Justiça TJ RS Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul TJ SC Tribunal de... Wilian Ferreira de Freitas Condenação criminal e o ingresso em cargos públicos... na carreira de policial militar: “Art. 21 São condições para ingresso: (...)

Vê-se, assim, que o conceito de faturamento pressupõe o efetivo ingresso, nos cofres do contribuinte, da quantia auferida com as operações... Não bastasse a ordem natural das coisas, o arcabouço jurídico constitucional inviabiliza a tomada de valor alusivo a certo tributo como base de incidência de outro... III - Constituindo receita do Estado-Membro ou do Distrito Federal, a parcela correspondente ao ICMS pago não tem natureza de faturamento ou receita, mas de simples ingresso financeiro, não podendo compor

Efetivo exercício do cargo. Art. 102 da Lei n. 8.112 /1990... Contudo, além da ausência de justa causa para a busca pessoal e para o ingresso no domicílio, o consentimento de sua esposa não foi prestado livremente, circunstâncias que tornam ilícito o ingresso no... DESTAQUE A aplicação da garantia de impenhorabilidade do valor depositado em conta corrente, sem repercussão alguma acerca do atributo do valor executado, evidencia erro de percepção, autorizando a rescisão