Efetivo Ingresso do Valor no. Cofres do STJ em Notícias

Ausência de dolo específico e de efetivo prejuízo aos cofres públicos. Atipicidade da conduta... prejuízo aos cofres públicos... Vamos conhecer o novo informativo de jurisprudência do STJ? Acesse a íntegra da edição AQUI

Remuneração pelos cofres públicos. Tempo de serviço para aposentadoria. Art. 80 , III , da Lei n. 1.711 /1952. Possibilidade... Ingresso policial apoiado em atitude suspeita do acusado. Fuga no momento da abordagem. Ausência de justa causa. Aplicação do entendimento firmado no HC 598.051/SP... Ramo do Direito: DIREITO DO CONSUMIDOR Tema: Súmula 608 /STJ. Reajuste por faixa etária. Validade do reajuste. Analogia. Aplicabilidade do tema 952/STJ aos planos coletivos

É muito comum ver no STJ a alegação de honorários excessivos em execuções fiscais de altíssimo valor posteriormente extintas... Remuneração pelos cofres públicos. Tempo de serviço para aposentadoria. Art. 80, III, da Lei n. 1.711/1952. Possibilidade... Súmula 608 /STJ. Reajuste por faixa etária. Validade do reajuste. Analogia. Aplicabilidade do tema 952/STJ aos planos coletivos. Cálculo da variação acumulada. Resolução ANS 63/2003. Tema 1016/STJ

Efetivo exercício do cargo. Art. 102 da Lei n. 8.112 /1990... Contudo, além da ausência de justa causa para a busca pessoal e para o ingresso no domicílio, o consentimento de sua esposa não foi prestado livremente, circunstâncias que tornam ilícito o ingresso no... DESTAQUE A aplicação da garantia de impenhorabilidade do valor depositado em conta corrente, sem repercussão alguma acerca do atributo do valor executado, evidencia erro de percepção, autorizando a rescisão

Valor definido pelo art. 6º da Lei n. 12.514 /2011... O acesso rápido e efetivo à tutela jurisdicional assume especial relevo na situação de risco em que a mulher se encontra quando solicita medidas protetivas de urgência... DESTAQUE O teto mínimo para ajuizamento de execução fiscal independe do valor estabelecido como anuidade pelos Conselhos de fiscalização profissional

que não tem origem nos cofres públicos, como contrapartida pelas atividades realizadas perante o Conselho... Ausência de fundadas razões para o ingresso. DESTAQUE A expedição de mandado de busca e apreensão de menor não autoriza o ingresso no domicílio e a realização de varredura no local... Recentemente, a Primeira Turma do STJ, por maioria, no julgamento do AREsp 2.031.414/MG , Rel

JOEL ILAN PACIORNIK Relator Superior Tribunal de Justiça S.T.J Fl.__________ CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA EDcl no AgRg nos EDcl no Número Registro: 2019/0308948-4 PROCESSO ELETRÔNICO RHC 119.297... Mais do que uma irregularidade, é um crime previsto no art. 116 da Lei 8.112 ' (e-STJ fls. 319/320) 5... Neste sentido, colaciono a Representação do Delegado de Polícia de fls. 75/82: "Em seu depoimento em sede fiscal JOÃO BUATIM informou que a pessoa responsável por ir buscar o dinheiro desviado dos cofres

no prazo determinado, o valor referente ao ICMS em diversos períodos entre 2008 e 2010... ICMS O recurso foi apresentado pela defesa de um casal de lojistas de Santa Catarina denunciado pelo Ministério Público estadual por crime contra a ordem tributária por não ter repassado aos cofres públicos... A Assembleia Legislativa de Roraima questiona decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RR) que aplicou ao caso a Súmula 685 do STF, que impede o ingresso em cargo público sem prévia aprovação em concurso

no prazo determinado, o valor referente ao ICMS em diversos períodos entre 2008 e 2010... ICMS O recurso foi apresentado pela defesa de um casal de lojistas de Santa Catarina denunciado pelo Ministério Público estadual por crime contra a ordem tributária por não ter repassado aos cofres públicos... A Assembleia Legislativa de Roraima questiona decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RR) que aplicou ao caso a Súmula 685 do STF, que impede o ingresso em cargo público sem prévia aprovação em concurso

"Ao invés de fazê-las pagar valores imensos, colocar executivos na cadeia por condutas ilegais é mais efetivo. Empresas não agem errado, pessoas agem", disse... A lei é clara ao dizer o valor da multa... Quando lucram e expandem seus negócios, estimulam concorrência, com o ingresso de agentes nos mercados. É preciso que tenham sucesso para que a economia do país cresça."