Revisão do enquadramento funcional

A Comissão Permanente de Avaliação do Servidor recebe, até o dia 10 de dezembro de 2010, requerimentos de revisão do enquadramento funcional (DJE Edição 615, Ano III, Caderno 1, Página 14), publicado no último dia 21 de outubro, no Diário da Justiça Eletrônico.

Os servidores e serventuários poderão, havendo questionamentos quanto ao citado processo, requerer revisão, identificando os pontos que deverão ser objeto de exame, se possível anexando documentos comprobatórios.

Todos os requerimentos, em conjunto, serão analisados pela Comissão Permanente de Avaliação de Servidor. Identificados equívocos no processo de enquadramento, ocorrerá nova publicação de movimentação.

Os requerimentos deverão ser protocolados junto ao Protocolo Administrativo do TJAM.

Próximo >