Parâmetros Legitimadores em Artigos e Notícias

melhorar o contexto da análise da inexequibilidade das propostas nos certames licitatórios, contudo não se afasta dos elementos probatórios que recaem na planilha de custos, me parece, como elemento legitimador... Desta forma cai por terra a discussão acerca do preço máximo que muitos órgãos elegiam e na sua maioria tomava como parâmetro o valor estimável, ou seja, na NLL o preço máximo será o valor orçado pela... No regime da Lei 8.666 /93 o parâmetro para o cálculo da pretensa inexequibilidade da proposta no caso de obras e serviços de engenharia, num esforço de construção da tese que não tem se mostrado nada

uma das características do poder judiciário, o contramajoritarismo, que por meio de ingerências políticas externas está sendo suavizada, ou seja, essa característica tem deixado de ser um princípio legitimador... constituição ele se encontra implícito e é uma garantia constitucional que deve- se o judiciário obediência a tal princípio, atuando de forma imparcial e garantindo uma justa justiça de acordo com os parâmetros

Esses parâmetros constitucionais são legitimadores de um tratamento diferenciado desde que esse sirva, como na hipótese, para ampliar os direitos fundamentais sociais e que se observe a proporcionalidade

Entretanto, o caso aqui não é esse, visto que muitos editais de concurso destinam vagas para pessoas com deficiência e, ao mesmo tempo, obrigam-nas a realizar testes biofísicos nos mesmos parâmetros dos... Segundo o STF, o tratamento diferenciado em favor de pessoas portadoras de deficiência tem suporte legitimador no próprio texto constitucional , cuja razão de ser objetiva compensar, mediante ações de

Esses parâmetros constitucionais são legitimadores de um tratamento diferenciado desde que esse sirva, como na hipótese, para ampliar os direitos fundamentais sociais e que se observe a proporcionalidade

“inclui reflexões sobre ideais e parâmetros de justiça”, (BOLWERK, 2018, p. 30)... Esse direito positivo assume o papel do Estado na construção e aplicação do Direito, posto esse garantido na normatização da Lei e que a torna o legitimador do Poder

da exação ― na qual, por óbvio, deve basear-se a análise acerca da legitimidade de sua cobrança, considerado o aspecto da exigência, na prática, dos valores devidos pelos contribuintes ― fixou um parâmetro... Desta forma, a partir do início da cobrança passou-se a experimentar progressivo esgotamento de tal fator legitimador, na medida em que as perdas iam sendo recompostas... princípio da segurança jurídica, em sua vertente de proteção da confiança dos cidadãos nos atos do Poder Público, especificamente, no caso, em ato legislativo claramente vinculado a um fundamento legitimador

PRESSUPOSTOS LEGITIMADORES DA INCIDÊNCIA DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA . TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO... Muitas vezes, sobre essa norma, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem interpretado que o juiz deve avaliar ou quantificar os danos morais, considerando estes critérios ou parâmetros: 1º) extensão do... Materiais Por Responsabilidade Civil Contratual A pessoa, física ou jurídica, que sofre danos morais faz jus à indenização razoável por danos morais na extensão do dano moral sofrido. a) Critério ou parâmetros

Além disso, é no momento da revisão que podem ser incluídos novos parâmetros ou prioridade que possam surgir para o município... A participação popular se consolida em um fundamental recurso legitimador da ação regulatória do Estado, pois são os cidadãos que sabem suas insatisfações dentro da sociedade, focado nas suas realidades... O Plano Diretor, após uma análise minuciosa da realidade do município, deve destinar espaços e fixar parâmetros de urbanização que viabilizem e ordenem as atividades econômicas, estabelecendo planejamento

Além disso, é no momento da revisão que podem ser incluídos novos parâmetros ou prioridade que possam surgir para o município... A participação popular se consolida em um fundamental recurso legitimador da ação regulatória do Estado, pois são os cidadãos que sabem suas insatisfações dentro da sociedade, focado nas suas realidades... O Plano Diretor, após uma análise minuciosa da realidade do município, deve destinar espaços e fixar parâmetros de urbanização que viabilizem e ordenem as atividades econômicas, estabelecendo planejamento