Pleitos Genéricos em Artigos e Notícias

executado, tendo em vista que, em uma interpretação sistemática, a vedação de concessão de livramento condicional somente atingiria o período previsto para a progressão de regime, não impedindo posterior pleito... Crime hediondo com resultado morte praticado por reincidente genérico. Condenação anterior à entrada em vigor da Lei n. 13.964 /2019... O Superior Tribunal de Justiça decidiu, no AgRg no REsp 2.015.414-MG , que ao condenado por crime hediondo com resultado morte e que seja reincidente genérico, será aplicado a porcentagem de progressão

Apelou, inclusive, ao apoio do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para que o pleito possa ser rapidamente atendido. — Nós estamos vivendo um momento nesse país onde a insegurança é grande em relação... A mensagem que indica seu nome agora irá a Plenário para decisão final. — O programa de genéricos do país é um programa vencedor... Depois, em reforço, afirmou que ele mesmo, que depende de uso regular de remédio para hipertensão e refluxo, sempre recorre aos genéricos

tentam ampliar o prazo de quebra de suas patentes para produção de genéricos... Leonardo Barifouse, da Comissão de Direitos Sociais do IAB, na sessão ordinária desta quarta-feira (09/07), relatório contrário ao pleito judicial por meio do qual os laboratórios de medicamentos de referência

PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. INOVAÇÃO NA PRESENTE VIA RECURSAL. INADMISSIBILIDADE... FUNDAMENTOS GENÉRICOS . EXCLUSÃO QUE SE IMPÕE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. PENAS PRIVATIVA DE LIBERDADE E PECUNIÁRIA REDIMENSIONADAS. 1... PLEITO DE ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL FECHADO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PENA DEFINITIVA DISPOSTA ENTRE 4 E 8 ANOS DE RECLUSÃO

"O pedido genérico de horas extras não engloba o pleito de horas de sobreaviso, pois se tratam de institutos diversos", esclareceu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST... Um acordo genérico que combina o pagamento de horas extras não engloba, automaticamente, o pagamento de horas de sobreaviso — quando o funcionário fica de prontidão para atender a possíveis pedidos da

genérico... Outrossim, tal informação ainda permitirá a possibilidade de pleito de desconsideração da personalidade jurídica, como forma de responsabilização do devedor... Ademais, este módulo ainda permite a obtenção de informações sobre a participação do executado em outras sociedades, o que permitirá o pleito de penhora de cotas sociais, por exemplo

(TRE, 2021) Outra interessante decisão, agora exarada pelo TRE/GO, diz respeito à ocorrência do dolo genérico de fraudar o pleito eleitoral na conduta de inscrição fraudulenta de eleitor... Outra conduta tipificada é a de impedir ou embaraçar sufrágio, que por si só é dotada de dolo genérico para sua configuração... O crime de violação ou tentativa de violação de urna também é outro crime de dolo genérico, assim como o crime de contagem de voto impugnado

Exemplo disto seria o seguro proposto para um específico perfil de usuário, vindo a ocorrer algum sinistro coberto, e sendo negada a indenização pela seguradora ao genérico argumento de que foram prestadas... Isso porque a apreciação do efetivo risco incumbe à seguradora, não podendo aceitar-se a omissão da efetiva análise do risco para posterior denegação de pleito de benefício ao amplo argumento no sentido

ou mais fundamentos (24 casos) e fundamentos genéricos sobre a pandemia (10 casos)... Das decisões que concederam o pleito de revisão para reduzir o valor do aluguel, que totalizam 87 casos, a maioria tem como fundamento da teoria de imprevisão (38 casos), seguida por decisões que têm dois... longe de ser pacificado, mas o estudo elaborado traz um panorama bem interessante de como a justiça do estado de São Paulo tem enfrentado o tema, demonstrando a formação de uma maioria a favor dos pleitos

E, assim sendo, o pleito defensivo (reconhecimento de que o crime é material e, por consequência, absolvição do acusado) foi indeferido... DESNECESSIDADE DE DOLO ESPECíFICO, MAS TÃO SOMENTE O DOLO GENÉRICO. 1. O crime do art. 289 do Código Eleitoral "consuma-se, independentemente da obtenção de resultado. Trata-se de crime formal