IAB discute ampliação de prazo para quebra de patentes para produção de genéricos

Por indicação do Dr. Joycemar Lima Tejo, foi apresentado pelo Dr. Leonardo Barifouse, da Comissão de Direitos Sociais do IAB, na sessão ordinária desta quarta-feira (09/07), relatório contrário ao pleito judicial por meio do qual os laboratórios de medicamentos de referência tentam ampliar o prazo de quebra de suas patentes para produção de genéricos.

O relatório, contrário à pretensão dos laboratórios, porém, não foi posto em votação, tendo sido decidido pelo seu encaminhamento às Comissões de Direito do Consumidor e Direito Autoral e da Propriedade Industrial, para o aprofundamento dos estudos.