Pedido genérico de horas extras não engloba horas de sobreaviso

Um acordo genérico que combina o pagamento de horas extras não engloba, automaticamente, o pagamento de horas de sobreaviso — quando o funcionário fica de prontidão para atender a possíveis pedidos da empresa. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao aceitar o recurso de revista de uma companhia, absolvendo-a da condenação de pagar a um supervisor de obra 93 horas extras mensais de sobreaviso.

No recurso ao TST, a empresa sustentou que, na petição inicial, o supervisor postulou o pagamento de horas extras, e o deferimento de horas de sobreaviso estaria fora dos limites do pedido.

Já o trabalhador contestou o argumen...