Possibilidade, Desde Que Irrisório Ou Exorbitante em Artigos e Notícias

VALOR EXORBITANTE. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... VALOR EXORBITANTE. MINORAÇÃO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ AFASTADA. PRECEDENTES. 1... Esta Corte tem afastado a incidência da referida súmula quando verifica-se que o valor da verba honorária mostra-se irrisório ou exorbitante , o que ocorre na espécie. 3

VALOR EXORBITANTE. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... VALOR EXORBITANTE. MINORAÇÃO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ AFASTADA. PRECEDENTES. 1... Esta Corte tem afastado a incidência da referida súmula quando verifica-se que o valor da verba honorária mostra-se irrisório ou exorbitante , o que ocorre na espécie. 3

Assim, o valor da indenização não pode ser exorbitante a ponto de se tornar uma fonte de enriquecimento sem causa para o cônjuge traído, tampouco irrisório a ponto de não surtir efeito reparatório... Ademais, é importante destacar que a possibilidade de indenização por danos morais decorrentes de adultério não se limita ao cônjuge traído... Dessa forma, a possibilidade de indenização por danos morais em casos de adultério pode ser reconhecida pelo Poder Judiciário, desde que fique comprovado o nexo de causalidade entre a conduta do cônjuge

Em 2022, no AREsp 2084546/SP , o STJ decidiu que, caso o valor da indenização esteja fundamentado no conjunto fático-probatório apresentado e não se mostre irrisório ou exorbitante, a revisão do valor... O valor da indenização, se considerado irrisório na instância original, pode ser revisto... Há questionamentos sobre a possibilidade de reparação por dano moral em ricochete nos casos de erro médico, quem seriam os titulares deste direito e os critérios para compensação

Em casos em que o valor venha a ser considerado exorbitante, cabe ao magistrado aplicado o mínimo descrito... Por sua vez, não é verificado critérios que infringem a normalidade processual em situações que os honorários fixados são “exorbitantes”... Consoante tal entendimento, verifica-se determinada inovação: a interpretação extensiva designou a possibilidade de mensurar-se os honorários sobre o proveito econômico obtido pelo vencedor ou, não sendo

Segundo o TRT, ficaram demonstrados não apenas a possibilidade de fiscalização da jornada, mas seu efetivo controle... No caso, diante das circunstâncias relatadas e do porte da empresa, o colegiado entendeu que o valor de R$ 1,7 milhão não era exorbitante. Fonte: TST... Com relação à indenização, a ministra salientou que o TST vem consolidando entendimento de que a revisão do valor arbitrado nas instâncias anteriores somente é possível quando ele for excessivo ou irrisório

No caso, diante das circunstâncias relatadas e do porte da empresa, o Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o valor de R$ 1,7 milhão não era exorbitante... Com relação à indenização, a ministra salientou que o TST vem consolidando entendimento de que a revisão do valor arbitrado nas instâncias anteriores somente é possível quando ele for excessivo ou irrisório... Segundo o Tribunal do Trabalho goiano, ficaram demonstrados não apenas a possibilidade de fiscalização da jornada de trabalho dos motoristas pelo frigorífico, mas seu efetivo controle

Na lesão, analisa-se o lucro exorbitante e o dano patrimonial... Ou então, de outro modo, ela vende de um bem por valor irrisório para quitar uma dívida. De toda forma, deve-se analisar os aspectos objetivos e subjetivos do ato, para poder anulá-lo... Mensais) ou caso seus efeitos já tenham se exauridos (com devolução do proveito obtido), com a anulação sendo aplicada apenas como hipótese excepcional, em que não há possibilidade de dar continuidade

Assim, afastando-se a incidência da Súmula 7/STJ, somente comporta revisão pelo Superior Tribunal de Justiça quando irrisório ou exorbitante". O recurso é de relatoria do ministro Villas Bôas Cueva... Revisão criminal: possibilidade... Possibilidade? No julgamento do AgInt no REsp 1.877.364 , a Terceira Turma estabeleceu que "o valor fixado a título de indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa

ou exorbitante – o que não ficou configurado no caso dos autos, segundo o ministro... seria crucial para determinar se havia algum defeito de fabricação, e, sem ela, não é possível afastar a responsabilidade da montadora pelos danos, ainda que a perícia tenha considerado remota a possibilidade... conforme entendeu o TJSP, a culpa concorrente deve ser considerada para o efeito de redução do valor da indenização, cabendo à corte superior alterar o montante apenas se constatada hipótese de valor irrisório