Precedentes do C. Órgão Especial em Artigos e Notícias

"A decisão do Órgão Especial terá impacto direto para os trabalhadores que aguardam por uma decisão em processos que estão há anos em tramitação"... Ao tomar a iniciativa de levar os casos ao Órgão Especial, o ministro Ives assinalou o grande número de processos sobrestados no TST sobre a matéria... Por unanimidade, o Órgão Especial negou provimento a agravos contra a condenação e determinou a baixa dos processos à primeira instância, para que se determine a execução da sentença

do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados. - os enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional... repetitivos; IV - os enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional; V - a orientação do plenário ou do órgão especial... especial aos quais estiverem vinculados. [...]e “precedente” abarca somente os casos julgados na forma qualificada pelo primeiro comando normativo citado (art. 927): Assim é precedente: - decisões do

O Órgão Especial do TJ/RJ acolheu pedido da OAB/RJ e determinou o cancelamento da súmula 75 da Corte. A decisão foi unânime... Ao analisar o pedido, o Órgão Especial do TJ/RJ acolheu o pedido da Ordem. Por unanimidade, o colegiado determinou o cancelamento da súmula. Processo: 0056716-18.2018.8.19.0000 Fonte: Migalhas... A Ordem considerou precedentes do STJ que se baseiam na teoria para sustentar que “faz-se necessária a utilização de todos os mecanismos necessários para frear as empresas que desrespeitam o consumidor

O Órgão Especial do TJ/RJ acolheu pedido da OAB/RJ e determinou o cancelamento da súmula 75 da Corte. A decisão foi unânime... Ao analisar o pedido, o Órgão Especial do TJ/RJ acolheu o pedido da Ordem. Por unanimidade, o colegiado determinou o cancelamento da súmula. Processo: 0056716-18.2018.8.19.0000... A Ordem considerou precedentes do STJ que se baseiam na teoria para sustentar que “faz-se necessária a utilização de todos os mecanismos necessários para frear as empresas que desrespeitam o consumidor

Teori citou precedente do Plenário em um caso que tratou da criação de Órgão Especial no TJ de Pernambuco, quando a Corte decidiu que “as competências do Órgão Especial são definidas por quem o criar”... Cabe ao próprio tribunal e não ao Conselho Nacional de Justiça definir as competências do Órgão Especial da corte... Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal ao suspender, em caráter liminar, decisão do CNJ sobre definição de competências do Órgão Especial do TJ-SP

Teori citou precedente do Plenário em um caso que tratou da criação de Órgão Especial no TJ de Pernambuco, quando a Corte decidiu que “as competências do Órgão Especial são definidas por quem o criar”... “Incumbindo ao Plenário, de modo facultativo, a criação do Órgão Especial, compete somente a ele definir quais são as atribuições que pretende delegar ao referido órgão”, concluiu o ministro ao votar pela... Para Pertence, a decisão do CNJ minimizou, equivocadamente, a inovação do texto trazida pela Emenda Constitucional 45 /2004 ao artigo 93 (inciso XI), segundo o qual o Órgão Especial poderá ser constituído

Teori citou precedente do Plenário em um caso que tratou da criação de Órgão Especial no TJ de Pernambuco, quando a Corte decidiu que “as competências do Órgão Especial são definidas por quem o criar”... Cabe ao próprio tribunal e não ao Conselho Nacional de Justiça definir as competências do Órgão Especial da corte... Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal ao suspender, em caráter liminar, decisão do CNJ sobre definição de competências do Órgão Especial do TJ-SP

Teori citou precedente do Plenário em um caso que tratou da criação de Órgão Especial no TJ de Pernambuco, quando a Corte decidiu que “as competências do Órgão Especial são definidas por quem o criar”... “Incumbindo ao Plenário, de modo facultativo, a criação do Órgão Especial, compete somente a ele definir quais são as atribuições que pretende delegar ao referido órgão”, concluiu o ministro ao votar pela... Para Pertence, a decisão do CNJ minimizou, equivocadamente, a inovação do texto trazida pela Emenda Constitucional 45 /2004 ao artigo 93 (inciso XI), segundo o qual o Órgão Especial poderá ser constituído

Ainda na sessão de hoje, os integrantes do Órgão Especial aprovaram a criação do Conselho de Gestão Fiscal do Estado de Minas Gerais, que foi projeto de resolução conjunta encaminhado pelo governo do Estado... O Órgão Especial do TJMG reuniu-se na tarde desta quarta-feira, 28, quando foram julgadas pautas judiciais e administrativa... Na ocasião, o colegiado realizou diversos provimentos da entrância especial e segunda entrância

Cabe sempre ao Órgão Especial analisar e julgar a admissão do incidente, que pode ser suscitado pelo magistrado ou relator, partes, Ministério Público e Defensoria Pública... O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) admitiu Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) a respeito das obras de infraestrutura, de asfalto e esgoto sanitário, no Residencial... Para conferir todos os IRDR julgados e em andamento, é possível acessar a página do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), na Seção Serviços, no site do TJGO. Veja decisão