Veja decisões do Órgão Especial desta quarta-feira, 28

O Órgão Especial do TJMG reuniu-se na tarde desta quarta-feira, 28, quando foram julgadas pautas judiciais e administrativa.

Na ocasião, o colegiado realizou diversos provimentos da entrância especial e segunda entrância. A lista dos provimentos será disponibilizada no site da Amagis, nesta quinta-feira, 29, quando o Tribunal de Justiça divulgar o documento.

Ainda na sessão de hoje, os integrantes do Órgão Especial aprovaram a criação do Conselho de Gestão Fiscal do Estado de Minas Gerais, que foi projeto de resolução conjunta encaminhado pelo governo do Estado ao Tribunal de Justiça. Foi aprovado também na pauta administrativa processo que trata da alteração de competência da 1ª Vara Criminal de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Caratinga; que altera os artigos 194, 196, 204-A, § 1º e 207 da Lei Complementar 59/2001, do Tribunal de Justiça Militar; que institui Comitê Orçamentário da Justiça Comum de Primeiro e Segundo Grau, no âmbito do TJMG; e minuta de resolução que visa instituir e regulamentar o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, entre outras.