Princípio da Preponderância em Artigos e Notícias

Todavia, nos casos de multirreincidência, deve ser reconhecida a preponderância da agravante prevista no art. 61 , I , do Código Penal , sendo admissível a sua compensação proporcional com a atenuante... Utilizando-se de Princípios Gerais de Direito, analogia, costumes. Nunca, mas nunca mesmo de doutrina. (Art. 4º , Dec... da confissão espontânea, em estrito atendimento aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade", nos termos do voto do Sr

da confissão espontânea, em estrito atendimento aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade... Todavia, nos casos de multireincidência , deve ser reconhecida a preponderância da agravante prevista no art. 61 , I , do Código Penal , sendo admissível a sua compensação proporcional com a atenuante

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus a dois homens que tiveram a sentença de pronúncia em 2º Grau com elementos que os ministros consideraram enquadrados no princípio do in dubio... Por 3 votos a 2, o colegiado entendeu que se houver uma dúvida sobre a preponderância de provas, deve então ser aplicado o in dubio pro reo, sendo que in dubio pro societate não pode fundamentar reforma... Mendes afirmou que a submissão de um acusado ao julgamento pelo Tribunal do Júri pressupõe a existência de um lastro probatório consistente no sentido da tese acusatória, que seja dependente de uma preponderância

da confissão espontânea, em estrito atendimento aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade... Todavia, nos casos de multirreincidência, deve ser reconhecida a preponderância da agravante prevista no art. 61 , I , do Código Penal , sendo admissível a sua compensação proporcional com a atenuante

da confissão espontânea, em estrito atendimento aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade"... Todavia, nos casos de multirreincidência, deve ser reconhecida a preponderância da agravante prevista no artigo 61 , I , do Código Penal , sendo admissível a sua compensação proporcional com a atenuante... De acordo com Sebastião Reis Júnior, apontou-se na ocasião que, em se tratando de réu multirreincidente, deve ser reconhecida a preponderância da agravante prevista no artigo 61 , I , do Código Penal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui a seguinte tese fixada envolvendo o Princípio da Insignificância: “Não é possível aplicar o princípio da insignificância aos delitos de porte ou posse de munição... O juiz, na fixação das penas, considerará com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal , a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e a conduta social do agente

A decisão de pronúncia reclama, nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal , a indicação de indícios mínimos de autoria, porquanto nessa fase vigora o princípio in dubio pro societate, não sendo... Consoante o escólio jurisprudencial da Suprema Corte, "diante de um estado de dúvida, em que há uma preponderância de provas no sentido da não participação dos acusados [...] e alguns elementos incriminatórios

Com base no princípio do livre convencimento motivado, ainda que valorado um único vetor, considerada sua preponderância, o julgador poderá concluir pela necessidade de exasperação da pena-base em fração... Com base no princípio do livre convencimento motivado, ainda que valorado um único vetor, considerada sua preponderância, o julgador poderá concluir pela necessidade de exasperação da pena-base em fração

A sistemática descrita não implica violação ao princípio da soberania dos veredictos ( CF , art. 5º , XXXVIII , c )... O Ministério Público interpôs apelação, que foi provida, com fundamento no princípio do in dubio pro societate, para que eles fossem pronunciados... Apesar disso, constatou-se certa preponderância de provas no sentido da não participação dos acusados no cometimento do delito, assim como alguns elementos incriminatórios de menor força probatória

Preponderância da Agravante nos Casos de Multirreincidência: Contudo, nos casos de multirreincidência, em que o réu possui um histórico de condenações anteriores, é reconhecida a preponderância da agravante... Entretanto, nos casos de multirreincidência, a agravante da reincidência terá preponderância, possibilitando a compensação proporcional com a atenuante... Destacaremos a importância do respeito aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade na aplicação dessas circunstâncias