Princípio da Preponderância em Notícias

Todavia, nos casos de multirreincidência, deve ser reconhecida a preponderância da agravante prevista no art. 61 , I , do Código Penal , sendo admissível a sua compensação proporcional com a atenuante... Utilizando-se de Princípios Gerais de Direito, analogia, costumes. Nunca, mas nunca mesmo de doutrina. (Art. 4º , Dec... da confissão espontânea, em estrito atendimento aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade", nos termos do voto do Sr

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus a dois homens que tiveram a sentença de pronúncia em 2º Grau com elementos que os ministros consideraram enquadrados no princípio do in dubio... Por 3 votos a 2, o colegiado entendeu que se houver uma dúvida sobre a preponderância de provas, deve então ser aplicado o in dubio pro reo, sendo que in dubio pro societate não pode fundamentar reforma... Mendes afirmou que a submissão de um acusado ao julgamento pelo Tribunal do Júri pressupõe a existência de um lastro probatório consistente no sentido da tese acusatória, que seja dependente de uma preponderância

da confissão espontânea, em estrito atendimento aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade... Todavia, nos casos de multirreincidência, deve ser reconhecida a preponderância da agravante prevista no art. 61 , I , do Código Penal , sendo admissível a sua compensação proporcional com a atenuante

da confissão espontânea, em estrito atendimento aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade"... Todavia, nos casos de multirreincidência, deve ser reconhecida a preponderância da agravante prevista no artigo 61 , I , do Código Penal , sendo admissível a sua compensação proporcional com a atenuante... De acordo com Sebastião Reis Júnior, apontou-se na ocasião que, em se tratando de réu multirreincidente, deve ser reconhecida a preponderância da agravante prevista no artigo 61 , I , do Código Penal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui a seguinte tese fixada envolvendo o Princípio da Insignificância: “Não é possível aplicar o princípio da insignificância aos delitos de porte ou posse de munição... O juiz, na fixação das penas, considerará com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal , a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e a conduta social do agente

A decisão de pronúncia reclama, nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal , a indicação de indícios mínimos de autoria, porquanto nessa fase vigora o princípio in dubio pro societate, não sendo... Consoante o escólio jurisprudencial da Suprema Corte, "diante de um estado de dúvida, em que há uma preponderância de provas no sentido da não participação dos acusados [...] e alguns elementos incriminatórios

Com base no princípio do livre convencimento motivado, ainda que valorado um único vetor, considerada sua preponderância, o julgador poderá concluir pela necessidade de exasperação da pena-base em fração... Com base no princípio do livre convencimento motivado, ainda que valorado um único vetor, considerada sua preponderância, o julgador poderá concluir pela necessidade de exasperação da pena-base em fração

A sistemática descrita não implica violação ao princípio da soberania dos veredictos ( CF , art. 5º , XXXVIII , c )... O Ministério Público interpôs apelação, que foi provida, com fundamento no princípio do in dubio pro societate, para que eles fossem pronunciados... Apesar disso, constatou-se certa preponderância de provas no sentido da não participação dos acusados no cometimento do delito, assim como alguns elementos incriminatórios de menor força probatória

Assim, o standard probatório para a decisão de pronúncia, quanto à autoria e à participação, situa-se entre o da simples preponderância de provas incriminatórias sobre as absolutórias (mera probabilidade... Turma, proferiu o seguinte destaque por unanimidade, "Para a decisão de pronúncia, exige-se elevada probabilidade de que o réu seja autor ou partícipe do delito a ele imputado, não se aplicando o princípio... A desnecessidade de prova cabal da autoria para a pronúncia levou parte da doutrina, acolhida durante tempo considerável pela jurisprudência, a defender a existência do in dubio pro societate, princípio

Mencionar o princípio da consunção OU o princípio da absorção (0,25) 0,00/0,25 2... Assim, nos termos da questão, levando em conta apenas os dados fornecidos, o examinando somente fará jus à pontuação integral se desenvolver argumentação lastreada no princípio da consunção (ou princípio... a ordem tributária – art. 1º da Lei n. 8.137 /90) , de tal modo que a vinculação entre a falsidade ideológica e o crime contra a ordem tributária permitiria reconhecer, em referido contexto, a preponderância