Princípio do Contraditório em Artigos e Notícias

É o advogado que assegura o princípio do contraditório. O advogado cumpre este papel colocando perante a Justiça o embate de teses e provas.

Iremos nos aprofundar, a partir de agora, no princípio do contraditório, que, até pouco tempo, durante a realização de uma investigação criminal soava como algo inapropriado e ilógico, dada a natureza... policial acabaria por criar duas hipóteses de instruções idênticas, cuja presidência da primeira seria exercida pelo delegado; a segunda pelo juiz, sendo, portanto, totalmente desnecessária a presença do princípio do contraditório... do contraditório na fase inquisitorial

" O Principio do Contraditório e da Ampla Defesa e o seu Comprometimento da Iniciativa de Projetos Processuais " A nossa Carta Constitucional, no título dos Direitos e Garantias Fundamentais, mais propriamente... Este princípio se fundamenta na garantia do direito de defesa, que implica, entre outros questionamentos, na possibilidade de contraditório onde houver conflitos nas relações jurídicas... capítulo I que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, em seu art. 5º inciso LV declara: aos litigantes, em processo judicial ou administrativo e aos acusados em geral são assegurados o contraditório

É Correto afirmar que aplica se ao Processo do Trabalho as normas do CPC que regulam o Princípio do Contraditório. SIM é Correto... "Aplicam-se ao Processo do Trabalho as normas do CPC que regulam o princípio do contraditório, em especial os artigos 9º e 10, no que vedam a decisão surpresa... Não se considera “decisão surpresa” a que, à luz do ordenamento jurídico nacional e dos princípios que informam o Direito Processual do Trabalho, as partes tinham obrigação de prever, concernente às condições

O princípio do contraditório decorre do princípio do devido processo legal preconiza a garantia fundamental da justiça sendo absolutamente inseparável da justiça organizada, o juiz tem o dever de ser imparcial... Na Constituição Federal de (1988) no artigo 5º do respectivo inciso LV que aos litigantes de processo judicial e administrativo é assegurado o princípio do contraditório e da ampla defesa e no NCPC (2015... base no fundamento a despeito do qual não tenha dado as partes a oportunidade de se manifestar ainda que seja de matéria que trata sobre qual deva decidir de oficio nestes dois artigos consagram o principio do contraditório

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2012-dez-26/joao-herkenhoff-advogado-assegura-principio-contraditorio

O princípio do contraditório no Processo Civil No âmbito do processo civil, o contraditório tem menor amplitude em comparação ao supracitado... Análises sobre o princípio do contraditório O processo legal rege-se pelo prisma da igualdade entre as partes litigantes, conferindo-lhes igual tratamento, direitos e poderes... O novo CPC e o princípio do contraditório. Justificando, Rio de Janeiro, abr. 2015. Disponível em:. Acesso em 24 set. 2016. NUNES, Gustavo Henrique Schneider. O contraditório no processo civil

o princípio do contraditório e ampla defesa... O princípio do contraditório é referente lógico-jurídico do processo constitucionalizado, traduzindo, em seus conteúdos, a dialogicidade necessária entre interlocutores (partes) que se postam em defesa... O princípio da ampla defesa é coextenso aos do contraditório e isonomia, porque a amplitude da defesa se faz nos limites temporais do procedimento contraditório

Fonte: TJMT A Câmara de Vereadores deve oportunizar a prefeito a apresentação de defesa em processo de prestação de contas, em observância ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório... Na sustentação, o ex-prefeito defendeu que o julgamento da Câmara não poderia subsistir em razão da existência de vícios de procedimento, em afronta aos princípios do devido processo legal, do contraditório... Ainda no entendimento do desembargador, não mais prevalece o princípio da "verdade sabida" a possibilitar a aplicação imediata de pena

Por isso, é assente que a falta de congruência entre a sentença e o pedido se contrapõe à devida solução da lide e ao mesmo tempo viola os princípios do contraditório, da indeclinabilidade do julgamento... É importante que o Judiciário preste efetiva e corretamente a tutela de direitos, razão pela qual, o princípio da congruência se assenta na vontade do jurisdicionado