Propriedade Industrial em Artigos e Notícias

relativos à propriedade industrial... Notas. __________ 1 INTRODUÇÃO Os bens abarcados pela Propriedade Industrial são objeto de tutela jurídica específica, no Brasil principalmente por meio da Lei de Propriedade Industrial (LPI) nº 9.279... de 14 de maio de 1.996 , a qual regula os direitos e deveres relativos à Propriedade Industrial, sendo as propriedades: patente de invenção; patente de modelo de utilidade; desenho industrial; marcas

Atualmente a propriedade industrial que protege os inventores é a lei 9.279 /96 conhecida como LPI... “Mas o conceito amplo de propriedade industrial adotado pela união de Paris não deixa de sugerir algo arbitrário... A PATENTE NO BRASIL MODERNO Os bens industriais no país são disciplinados na Lei nº 9.279 /1996, conhecida como Lei da Propriedade Industrial (LPI) e que conta com 244 artigos

A Propriedade Industrial trata-se de um conjunto de proteção de direitos referentes ao registro de desenho/projeto industrial, registro de marca de fábrica, comércio e serviço, nome empresarial, patentes... A Propriedade Industrial protegida no artigo 5º , inciso XXIX da nossa Constituição Federal é regulamentada pela Lei n. 9.279 /96. Mas, realmente você sabe do que se trata este instituto jurídico

direitos do autor e a propriedade industrial... Propriedade Industrial – A propriedade industrial é o ramo da propriedade intelectual que resguarda as criações intelectuais voltadas às atividades industriais, abrangendo, por exemplo, o autor de determinado... Outra função da propriedade industrial é reprimir a concorrência desleal

O registro da patente deve ser feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)... A Lei nº 9.279 /1996, também conhecida como Lei de Propriedade Industrial , é uma lei brasileira que estabelece as regras e procedimentos para registro e proteção de patentes, marcas, desenhos industriais... A Lei de Propriedade Industrial também traz regras para registro de desenhos industriais, que são características estéticas ou ornamentais de um produto, e para registro de indicações geográficas, que

9.279 /96 , conhecida como Lei de Propriedade Industrial (LPI), e também por tratados internacionais, como a Convenção da União de Paris e o TRIPs... Para executar as normas que regulam a propriedade intelectual no país, existe o Instituto Nacional da Propriedade Industrial ( INPI ), autarquia responsável pelo registro e concessão de marcas e patentes... A proteção da propriedade de marcas e patentes é um estímulo ao investimento em inovações e uma condição indispensável ao desenvolvimento econômico.No Brasil, marcas e patentes são protegidas pela Lei

– órgão gestor e executor da propriedade industrial; autarquia federal que tem como objetivos a aplicação das normas relativas a propriedade industrial no Brasil, bem como o processamento e o exame dos... Art. 5º Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial. “ 1... industrial e marcas. ● LEI Nº 9.279 , DE 14 DE MAIO DE 1996. • DISPOSIÇÕES PRELIMINARES “Art. 1º Esta Lei regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial

PROPRIEDADE INDUSTRIAL – LEI 9.279 /96 A proteção dos direitos de propriedade industrial será realizada considerando o seu interesse social, o desenvolvimento tecnológico e o progresso econômico através... Propriedade industrial. Concorrência desleal. Divulgação de propaganda comparativa enganosa... Os direitos de propriedade industrial são considerados bens móveis para todos os efeitos legais (art. 5º)

A Propriedade Industrial faz parte do ramo da Propriedade Intelectual e é regulamentado pela Lei de Propriedade Industrial LPI , nº 9.279 de 1996. Essa diretriz vai nortear os direitos e deveres que conversam com o interesse da sociedade e o avanço econômico do país.... A exemplo de um filtro prensa patenteado por uma empresa, tendo seus direitos reservados pela propriedade industrial... Qual a diferença entre propriedade industrial e direito autoral? O que as faz serem diferentes está nas ordens de registro

direitos de propriedade industrial”... executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade industrial, tendo em vista a sua função social, econômica e técnica... No Brasil, embora em tese admitida, é ainda acanhada a incidência da arbitragem nos litígios derivados dos direitos da propriedade industrial