Resguardo da Jurisprudência do STF em Artigos e Notícias

O entendimento foi aplicado aos processos em curso, ficando resguardados os atos e as decisões do STF - e dos juízes de outras instâncias - tomados com base na jurisprudência anterior ( AP 937 )... "Havendo inequívoca continuidade no exercício de função pública, ambos os cargos eletivos exercidos no Poder Legislativo sem interregno temporal entre eles, persiste a necessidade do resguardo da função... Foro privilegiado e STF Em maio de 2018, o STF tomou decisões importantes no que se refere ao foro por prerrogativa de função

Olá, pessoal Fiquem atentos aos novos julgados divulgados pelo Supremo Tribunal Federal no Informativo de Jurisprudências nº 1096... a jurisprudência desta Corte... Supremo Tribunal Federal. Informativo 1096

Amigos, Confiram na notícia de hoje os destaques da nova edição do Informativo de Jurisprudências Supremo Tribunal Federal... Supremo Tribunal Federal. Informativo 1098... Ademais, elas possuem como objetivos primordiais o resguardo do sigilo necessário ao desempenho da advocacia e, consequentemente, a salvaguarda dos interesses públicos envolvidos na atuação da Advocacia-Geral

Processo relacionado: HC 204618 Fonte: Supremo Tribunal Federal... Argumentou que o juízo de origem não apontou nenhuma circunstância suficientemente válida que justificasse a prisão cautelar para o resguardo da ordem pública... Contudo, em seu entendimento, a hipótese apresenta excepcionalidade prevista na jurisprudência da Corte que autoriza a análise do pedido, ainda que não encerrada a apreciação pelo STJ

A preservação da competência do Supremo Tribunal Federal em casos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro é um mecanismo que serve não apenas como um resguardo à autoridade da Corte, mas também... Conforme jurisprudência já firmada, a competência para tal desmembramento é exclusiva do STF, conforme manifestado, por exemplo, no Rcl 1.121 , sob a Relatoria do Min. Ilmar Galvão... Ao discorrer sobre a necessidade de remessa dos autos a instâncias superiores quando a interceptação telefônica alcança autoridades com foro privilegiado, a jurisprudência do STF tem sido, por norma, cautelosa

Até o momento, não há uma posição consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites interpretativos ao pedido desbloqueio de valores que podem comprometer a continuidade da empresa em casos... De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o pedido de desbloqueio de valores eventualmente bloqueados para pagamento de dívidas trabalhistas deve ser avaliado com base nos... protegida em casos nos quais a cobrança da dívida poderá colocar em risco a sua continuidade, conduzindo-a praticamente a uma situação de quebra ou colapso financeiro que não se justifica em prol do resguardo

A decisão baseou-se, também, em jurisprudência do STF que aplica entendimento constitucional que impede a imposição de sanções penais, civis ou administrativas a jornalistas, no exercício da prerrogativa... O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 601, garantindo ao jornalista Glenn Greenwald não ser investigado... O relator da ADPF considerou “inequívoco que a concretização de uma imprensa independente e democrática perpassa inegavelmente o resguardo do sigilo das fontes”, beneficiando a coletividade pelo acesso

Conferindo validade à norma coletiva que previu a comunicação prévia, a 5ª Turma do TST [8] reformulou sua jurisprudência em decorrência do Tema 1.046 do STF para enquadrar novo entendimento acerca do... Assim, concluiu o STF... Portanto, patamar civilizatório mínimo, no seu entendimento, são somente as normas constitucionais fechadas ou proibitivas, as jurisprudências do STF submetidas ao controle concentrado e difuso de constitucionalidade

Azulay Neto ressaltou que, conforme a jurisprudência do STJ, a prisão só se justifica quando seu resultado não pode ser atingido por outra forma menos rígida... “Considerando as peculiaridades do caso, entendo possível o resguardo da ordem pública e a garantia da aplicação da lei penal por medidas cautelares diversas”, assinalou Azulay Neto... Além disso, o Supremo Tribunal Federal não permite que a preventiva seja decretada somente com base na gravidade abstrata do delito ou por meio de fundamentação que possa servir para qualquer situação

Posição do Supremo Tribunal Federal - STF - Súmula 635 Não obstante, o Supremo Tribunal Federal - STF editou enunciado de súmula de nº 635 com o seguinte verbete "Pessoa jurídica não tem legitimidade para... A Ação Popular tem como fim precípuo o resguardo do patrimônio público e será intentada para anular ou declarar a nulidade de eventuais atos que causem dano