Revisão de Tutela Antecipada em Artigos e Notícias

Ademais, qualquer das partes poderá requerer o desarquivamento dos autos em que foi concedida a medida, para instruir a petição inicial da ação para revisão, reforma ou invalidação da tutela antecipada... Tutela de Urgência Antecipada "Se não for manejado recurso (agravo de instrumento) em face da decisão de concessão da tutela antecipada , ela tornar-se-á estável... O juízo da concessão da tutela antecipada é prevento para o julgamento desta ação

antecipada... já tenha apresentado contestação ao pedido, mas a tutela antecipada tenha se estabilizado por falta de manejo do respectivo recurso... PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. AUSÊNCIA DE RECURSO. INTERPRETAÇÃO LITERAL DO ART. 304 DO NCPC . ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA

Adiante, no corpo do art. 304 estão previstos outros mecanismos passíveis de revisão, reforma e invalidação da estabilização da tutela antecipada... Enquanto para a terceira turma do STJ, qualquer meio de contestação à concessão da tutela antecipada pode ser cabível, como por meio de petição de reconsideração, pedido de revisão anexo à contestação... ou reforma da decisão interlocutória que concede a tutela antecipada

Ou seja, dentro da ação requerer uma tutela antecipada em relação à revisão, reforma ou invalidação, para antecipar um desses efeitos com relação à tutela estabilizada no processo principal... Com isso, será apresentado a seguir o que seria a tutela antecipada antecedente e os respectivos aspectos pertinentes para a composição do presente trabalho. 2 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Sabe-se que... antecipada

A tutela antecipada concedida conservará os seus efeitos caso não interposta a ação autônoma de revisão... O legislador oferece uma oportunidade para a revisão dessa decisão que concede a tutela antecipada antecedente, ao passo que cria um problema prático e procedimental... Primeiramente, vale dizer que o fenômeno da estabilização dos efeitos da tutela diz respeito somente a tutela antecipada, excluindo-se a tutela cautelar. (1) Isso porque, a tutela de urgência cautelar

Formas de impugnação, como a contestação, podem ser usadas para impedir a estabilização da tutela antecipada... “Assim, a interpretação extensiva mostra-se mais adequada ao instituto, notadamente em virtude da finalidade buscada com a estabilização da tutela antecipada”, explicou... No voto, o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze afirmou que o CPC de 2015 apresentou a possibilidade de estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente

Com efeito, existe uma linha doutrinária que defende que há formação de coisa julgada material após o prazo decadencial para revisão, reforma ou invalidação da tutela antecipada antecedente... Portanto, dentro do prazo bienal para revisão da tutela antecipada no âmbito procedimental antecedente, não se forma coisa julgada, em virtude de expressa proibição legal, da provisoriedade decisória... Cabe advertir, entrementes, que os limites objetivos da estabilização modificam-se com o decurso do prazo bienal previsto para revisão, reforma ou invalidação da tutela antecipada, ex vi art. 304 , § 5º

AÇÃO PARA REVER, REFORMAR OU INVALIDAR A TUTELA ANTECIPADA Preenchidos os pressupostos da estabilização, dentre eles a inercia do réu diante da decisão concessiva de tutela antecipada antecedente, como... no qual fora deferida a tutela antecipada que se estabilizou (art. 304, § 4.º, parte final) o qual terá competência para conhecer da demanda de desconstituição da tutela antecipada estável O direito à... As doutrinas dão a essas ações a denominação de “ação revisional”, “ação de revisão”, “ação de modificação” ou “ação revocatória” [5]

A ação de revisão ou invalidação da tutela antecipada estabilizada será instruída com os autos da ação onde deferida essa tutela... EFEITOS DA ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE... AS PROBLEMÁTICAS ATUAIS NA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE

Vimos que não, quando tratamos dos aspectos gerais da tutela antecipada satisfativa... Logo, o instituto da estabilização da tutela antecipada não viola modelo constitucional de processo. Ao contrario... Seguindo os passos da lei, complementa o EN 33 do Fórum Permanente de Processualistas: Não cabe ação rescisória nos casos de estabilização da tutela antecipada de urgência