Revisão de Tutela Antecipada em Notícias

Ademais, qualquer das partes poderá requerer o desarquivamento dos autos em que foi concedida a medida, para instruir a petição inicial da ação para revisão, reforma ou invalidação da tutela antecipada... Tutela de Urgência Antecipada "Se não for manejado recurso (agravo de instrumento) em face da decisão de concessão da tutela antecipada , ela tornar-se-á estável... O juízo da concessão da tutela antecipada é prevento para o julgamento desta ação

antecipada... já tenha apresentado contestação ao pedido, mas a tutela antecipada tenha se estabilizado por falta de manejo do respectivo recurso... PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. AUSÊNCIA DE RECURSO. INTERPRETAÇÃO LITERAL DO ART. 304 DO NCPC . ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA

Formas de impugnação, como a contestação, podem ser usadas para impedir a estabilização da tutela antecipada... “Assim, a interpretação extensiva mostra-se mais adequada ao instituto, notadamente em virtude da finalidade buscada com a estabilização da tutela antecipada”, explicou... No voto, o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze afirmou que o CPC de 2015 apresentou a possibilidade de estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente

Vimos que não, quando tratamos dos aspectos gerais da tutela antecipada satisfativa... Logo, o instituto da estabilização da tutela antecipada não viola modelo constitucional de processo. Ao contrario... Seguindo os passos da lei, complementa o EN 33 do Fórum Permanente de Processualistas: Não cabe ação rescisória nos casos de estabilização da tutela antecipada de urgência

Por conseguinte, enquanto perdurar o direito de revisão da tutela antecipada, não há coisa julgada... reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada”... Nosso objetivo, neste texto, é demonstrar que a tutela antecipada antecedente faz coisa julgada

antecipada para a imediata implementação do percentual nos contracheques... Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi julgada e pacificada a tese defendida pela entidade sobre a inconstitucionalidade da Lei 10.698 /2003, em prol do direito de todos os servidores federais à revisão... pediu nos autos do processo coletivo já ajuizado em favor de seus filiados o mesmo tratamento, requerendo então para evitar prejuízos da corrosão inflacionária nos seus salários, que fosse concedida tutela

Tutela Cautelar e Tutela Antecipada: tutelas sumarias e de urgência: tentativa de sistematização... Vimos que não, quando tratamos dos aspectos gerais da tutela antecipada satisfativa... Tutela de Segurança e Tutela de Evidência: fundamentos da tutela antecipada . SP- Saraiva,1996. FRISINA, Pasquale. La Tutela Antecipatória: profile funzionali e strutturali, im Ver

TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AMORTIZAÇÃO POR CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA. INOBSERVÂNCIA DO LIMITE DE 30% DOS VENCIMENTOS. ENUNCIADOS NºS 295 E 200, DESTA CORTE... XII – DOS PEDIDOS “Ex positis”, requer a Vossa Excelência: Liminarmente, “inaudita altera parts”, em tutela parcial antecipada: I- Requer a antecipação parcial dos efeitos da tutela, conforme o art. 300... Sentença que só confirmou a tutela antecipada, nos termos do Verbete Sumular nº 295 desta Colenda Corte de Justiça Estadual, para que a instituição financeira demandada se abstivesse de efetuar descontos

Ocorre, entretanto, que as questões relativas aos pedidos de revisão de alimentos, via de regra, não se prestam à tutela antecipada... Os pedidos de revisão de verba alimentar não se prestam à tutela antecipada. Isso porque seu valor é estabelecido em processo próprio, com base na formação de provas... Neste sentido, discorreu, a tutela antecipada constituiria a própria antecipação da decisão final almejada

Os valores de benefícios de previdência complementar recebidos por tutela antecipada, e que depois foi revogada, devem ser devolvidos... A tutela antecipada é uma decisão judicial que atende provisoriamente o pedido do autor da ação. Em regra, é reversível... O caso tratou de uma ação de revisão de aposentaria complementar que buscava incluir no benefício o valor do auxílio-cesta-alimentação