Revisao de Beneficio Previdenciario em Artigos e Notícias

O Instituto Nacional do Seguro Social retoma em setembro a operação que objetiva a revisão de cerca de 1,7 milhões de benefícios previdenciários... a revisão também na concessão dos benefícios de auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural... Caso não haja o cumprimento de alguma das exigências, o benefício será bloqueado

Um dos temas em destaque trata do prazo para a revisão de benefício previdenciário... O entendimento do STJ, assim como do Supremo Tribunal Federal (STF), é de que é legítima a “instituição do prazo decadencial de dez anos para a revisão de benefício já concedido com fundamento na segurança... jurídica, no interesse de evitar a eternização dos litígios e na busca do equilíbrio financeiro e atuarial para o sistema previdenciário”

É aplicável o prazo decadencial de dez anos, estabelecido no caput do artigo 103 da lei 8.213 /91, aos pedidos de revisão de benefício previdenciário nas hipóteses em que a questão controvertida não foi... Acolhendo o recurso do INSS, o colegiado declarou a decadência do direito de revisão do benefício previdenciário... O TRF da 4ª região havia concluído pela não incidência da decadência para a revisão dos benefícios previdenciários prevista no artigo 103 da lei 8.213 /91, nos casos de questões não resolvidas no processo

benefícios previdenciários concedidos entre 21/12/2004 e 30/11/2007 que tiveram a renda mensal inicial (RMI) calculada com base em direito adquirido na data de início de vigência da Emenda Constitucional... Após entender que a Autarquia Previdenciária aplicou dois reajustamentos proporcionais nos benefícios, o magistrado julgou parcialmente procedente a ação e determinou que o INSS promova a revisão de todos... Converse com um de nossos especialistas em Direito Previdenciário pelo telefone (51) 2101.5151 ou (51) 99271.4042

Segundo a jurisprudência do STJ, é legítima a “instituição do prazo decadencial de dez anos para a revisão de benefício já concedido com fundamento na segurança jurídica, no interesse de evitar a eternização... dos litígios e na busca do equilíbrio financeiro e atuarial para o sistema previdenciário”

Um dos temas em destaque trata do prazo para a revisão de benefício previdenciário... O entendimento do STJ, assim como do Supremo Tribunal Federal (STF), é de que é legítima a “instituição do prazo decadencial de dez anos para a revisão de benefício já concedido com fundamento na segurança... jurídica, no interesse de evitar a eternização dos litígios e na busca do equilíbrio financeiro e atuarial para o sistema previdenciário”

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o prazo para pedir a revisão de benefício previdenciário é um dos temas disponíveis na Pesquisa Pronta do tribunal... Em relação à revisão de benefício do INSS, o entendimento do STJ, assim como do Supremo Tribunal Federal, é de o interessado tem dez anos para rever o valor já concedido com fundamento na segurança jurídica

Um dos temas em destaque trata do prazo para a revisão de benefício previdenciário... O entendimento do STJ, assim como do Supremo Tribunal Federal (STF), é de que é legítima a “instituição do prazo decadencial de dez anos para a revisão de benefício já concedido com fundamento na segurança... jurídica, no interesse de evitar a eternização dos litígios e na busca do equilíbrio financeiro e atuarial para o sistema previdenciário”

A questão discutida tratava da revisão do beneficio concedido a um segurado, cliente do escritório, filiado ao Regime Geral da Previdência em data anterior à publicação da Lei 9.876 /99... A Turma Recursal deu provimento ao recurso do escritório decidindo que: Você tem dúvidas sobre benefícios previdenciários, mande suas dúvidas para o nosso time: https://www.vicentevicenteadvogados.com.br

Noticiamos o lançamento da obra: Revisões de Benefícios Previdenciários de autoria de Melissa Folmann e João Marcelino Soares, 326 pgs... São Paulo: Juruá Editora, vendas: www.jurua.com.br A obra conta com capítulo especial sobre a decadência das revisões previdenciárias