Sujeito Passivo do Crime em Artigos e Notícias

O sujeito passivo do delito de tráfico de influência é o Estado, posto que nesse tipo penal o objeto de tutela é o interesse público em seu mais amplo sentido... Temos também, como vítima secundária, a pessoa que pretende obter o prestígio que o sujeito ativo afirma ter

O crime de estupro sofreu algumas alterações consideráveis em relação ao sujeito passivo do crime... Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Com a entrada em vigor da nova lei, a qual introduziu profundas inovações em se tratando de Crimes Sexuais, o sujeito passivo... Antes da entrada em vigor da lei nº 12.015 /09, somente as mulheres eram consideradas vítimas desse crime. A antiga redação do art. 213 do Código Penal estabelecia: Art. 213

O sujeito passivo de uma infração penal é a pessoa ou o ente que sofre as consequências da mesma. O morto, por não ser titular de direito, não pode ser sujeito passivo de um crime... passivo de crime... Tendo em vista a objetividade jurídica, sujeito passivo será a coletividade, representada, conforme o caso concreto, pela família, pelos amigos ou qualquer pessoa que com ele (morto) guarda relação

Existem duas vertentes que abordam a possibilidade da mulher trans figurar como sujeito passivo do feminicídio... Isto posto, conclui-se que a mulher transexual é suscetível de figurar como sujeito passivo dessa qualificadora, desde que apresentando e sendo identificado civilmente como mulher... A possibilidade de a mulher transexual figurar como vítima do crime de feminicídio ainda é um tema de imensa discussão quanto às opiniões

Após essa contextualização inicial foi oferecido como solução transformar o animal como sujeito passivo de crime com enfoque especial nos espetáculos circenses... O ordenamento jurídico não defende os direitos dos animais como um sujeito passivo de crime, fazendo com que o animal seja explorado, maltratado e muitas vezes vêm a óbito, pelo fato do homem usar o animal... Portanto os crimes contra animais sofrerão uma significativa mudança, pois eles deixarão de serem considerados bens jurídicos e passarão a ser sujeitos de direitos e consequentemente sujeitos passivos

Além disso, pode ser sujeito passivo eventual, tal como ocorre nos crimes contra a Administração Púbica... Exemplo: o proprietário do carro subtraído no crime de furto. O Estado sempre figura como sujeito passivo constante... Figura como sujeito passivo de todos os crimes, pois qualquer violação da lei penal transgride interesse a ele reservado pelo ordenamento jurídico

Qualquer pessoa física ou jurídica pode ser sujeito passivo de um crime. Quando a lei exige qualidade ou condição especial da pessoa para que seja vítima esta é sujeito passivo próprio... Podemos citar como exemplo o crime de infanticídio, que tem por sujeito passivo próprio o nascente ou neonato... O sujeito passivo de um crime é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa, é a pessoa que sofre as consequências da infração penal

Sujeito ativo, sujeito passivo e objeto , mister a análise do tipo subjetivo nos crimes contra o patrimônio... O sujeito passivo é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado de lesão... sujeito passivo é aquele que é coagido a fazer, não fazer ou tolerar que se faça alguma coisa, na extorsão mediante seqüestro , há uma dupla titularidade do sujeito passivo, que é tanto aquele que sofre

constituição do crédito tributário, já que nos termos do art. 173 , parágrafo único , do CTN, o prazo decadencial para constituição de crédito tributário deixa de correr a partir do momento em que o sujeito passivo... passivo é notificado acerca de qualquer medida preparatória indispensável ao lançamento, e não apenas na data da sua constituição definitiva... Vara da Seção Judiciária do Mato Grosso, que julgou procedente o pedido para condenar o réu à pena de 03 anos, 02 meses e 15 dias de reclusão, em regime aberto, além de 46 dias-multa pela prática de crime

constituição do crédito tributário, já que nos termos do art. 173 , parágrafo único , do CTN, o prazo decadencial para constituição de crédito tributário deixa de correr a partir do momento em que o sujeito passivo... passivo é notificado acerca de qualquer medida preparatória indispensável ao lançamento, e não apenas na data da sua constituição definitiva... Vara da Seção Judiciária do Mato Grosso, que julgou procedente o pedido para condenar o réu à pena de 03 anos, 02 meses e 15 dias de reclusão, em regime aberto, além de 46 dias-multa pela prática de crime