O homem pode ser sujeito passivo do crime de estupro? - Selma de Moura Galdino Vianna
O crime de estupro sofreu algumas alterações consideráveis em relação ao sujeito passivo do crime. Antes da entrada em vigor da lei nº 12.015/09, somente as mulheres eram consideradas vítimas desse crime.
A antiga redação do art. 213 do Código Penal estabelecia:
Art. 213. Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça:
Com a entrada em vigor da nova lei, a qual introduziu profundas inovações em se tratando de Crimes Sexuais, o sujeito passivo agora não se restringe mais somente a mulher e sim qualquer pessoa poderá ser vítima de estupro.
Conforme nova redação dada ao art. 213 do Código Penal, o qual dispõe:
Art. 213. Constranger alguém , mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:
Pena reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.
Sendo assim, o homem também pode ser vítima do crime de estupro, desde que constrangido pela mulher à prática de conjunção carnal, mediante a violência ou grave ameaça.
6 Comentários
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"Desde que constrangido pela mulher". Och! Onde que está escrito que só mulher pode estuprar o homen, ou outro homem não poderia fazê-lo? continuar lendo
Não está no artigo da lei. No artigo que é lei para todos diz caso constranger alguém logo qualquer pessoa que constranger qualquer pessoa continuar lendo
Por que o crime de Estupro (art. 213) dentro da doutrina em geral, entende que o termo "conjunção carnal", só pode acontecer com a penetração total ou parcial da vagina? continuar lendo
A conjunção carnal de fato é pênis e vagina, não foi estabelecido por doutrina, é o significado do termo.
Porém o estupro é a conjunção carnal em si (Penis e vagina) ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso (Em suma, tudo sexual fora a conjunção carnal) continuar lendo
"Sendo assim, o homem também pode ser vítima do crime de estupro, desde que constrangido pela mulher à prática de conjunção carnal, mediante a violência ou grave ameaça."
Não entendi essa colocação. Um homem sofreu agressão sexual de outro homem, usa que termo então? continuar lendo
Também não entendi o fato "desde q vonstrangido por uma mulher" então um.homem não violenta o outro , não eh crime ? continuar lendo