Sujeito Passivo do Crime em Doutrina

São os casos da ameaça por escrito ou da gravação ameaçadora que não chegam ao conhecimento do sujeito passivo... QUADRO ESQUEMÁTICO Nomen iuris Ameaça Objeto jurídico Liberdade individual Objeto material Pessoa ameaçada Sujeito ativo Qualquer pessoa (crime comum) Sujeito passivo Qualquer pessoa com capacidade de... Sujeito passivo pode ser qualquer pessoa com capacidade para compreender a ameaça, caso contrário, tratar-se-á de crime impossível, como na ameaça dirigida a um bebê, a uma pessoa …

O fato atribuído ao sujeito passivo deve ser determinado e pode até ser verdadeiro, uma vez que o tipo não exige falsidade, tal como ocorre no crime de calúnia... QUADRO ESQUEMÁTICO Nomen iuris Difamação Objeto jurídico Honra Objeto material Reputação ou imagem da pessoa Sujeito ativo Qualquer pessoa (crime comum) Sujeito passivo Qualquer pessoa Tipicidade objetiva... Sujeito passivo da difamação é qualquer pessoa, física ou jurídica, apesar de divergências doutrinárias e jurisprudenciais com …

QUADRO ESQUEMÁTICO Nomen iuris Calúnia Objeto jurídico Honra Objeto material Reputação ou imagem da pessoa Sujeito ativo Qualquer pessoa (crime comum) Sujeito passivo Qualquer pessoa Tipicidade objetiva... Sujeito passivo da calúnia pode ser também qualquer pessoa. Divergem doutrina e jurisprudência, todavia, quanto à pessoa jurídica poder ser vítima de calúnia... Dessa maneira, a desonra ocasionada pela calúnia é maior do que a que se afere na difamação, pois o que é falsamente atribuído ao su…

São os casos da ameaça por escrito ou da gravação ameaçadora que não chegam ao conhecimento do sujeito passivo... Sujeito passivo pode ser qualquer pessoa com capacidade para compreender a ameaça, caso contrário, tratar-se-á de crime impossível, como na ameaça dirigida a um bebê, a uma pessoa em coma ou em estado... Já se o condicionamento incidir sobre evento não controlável pelo sujeito passivo, o crime será de ameaça ( v.g ., prometer matar alguém caso o seu candidato não seja eleito …

O fato atribuído ao sujeito passivo deve ser determinado e pode até ser verdadeiro, uma vez que o tipo não exige falsidade, tal como ocorre no crime de calúnia... Sujeito passivo da difamação é qualquer pessoa, física ou jurídica, apesar de divergências doutrinárias e jurisprudenciais com relação a esta última... Dessarte, a tipicidade perfaz-se se presentes os elementos objetivos e subjetivos do tipo, ou seja, se a afirmação efetuada pelo sujeito ativo possui idoneidade para macular a honra …

Sujeito passivo da calúnia pode ser também qualquer pessoa. Divergem doutrina e jurisprudência, todavia, quanto à pessoa jurídica poder ser vítima de calúnia... Dessa maneira, a desonra ocasionada pela calúnia é maior do que a que se afere na difamação, pois o que é falsamente atribuído ao sujeito passivo é mais grave... Por exemplo, ocorre calúnia se agente alega falsamente que o sujeito passivo matou determinada pessoa no passado, ou que se apropriou do telefone celular de um conhecido numa …

Sujeito passivo da violência doméstica, objeto da referida lei, é a mulher... “Sujeito passivo da violência doméstica, objeto da referida lei, é a mulher... Maria Berenice Dias relembra que o sujeito passivo exige a qualidade especial de ser mulher, incluindo-se no conceito “as lésbicas, os transgêneros, as transexuais e as travestis que tenham identidade

Sujeito passivo da violência doméstica objeto da referida lei é a mulher... Referido julgado foi apontado como fundamento à tese 3: “O sujeito passivo da violência doméstica objeto da Lei Maria da Penha é a mulher, já o sujeito ativo pode ser tanto o homem quanto a mulher, desde... Crime com violência doméstica e familiar contra mulher. Agressões mútuas entre namorados sem caracterização de situação de vulnerabilidade da mulher. Inaplicabilidade da Lei 11.340 /06

a igualdade material, sem restringir desarrazoadamente os direitos dos indivíduos do sexo masculino. 12 Lembrou o ministro, ainda, microssistemas que já conferiram tratamento e proteção especial a sujeitos... Basta ver, dentre outras, sua crítica ao texto legal daquele país, que prevê agravante de violência familiar, ao inscrever “un amplio número de sujetos passivos, cuya selección ni siquiera guarda relación... Em 10/6/2015, a Terceira Seção do STJ aprovou o Enunciado Sumular 536 ( DJe …

passivo; b ) na natureza do interesse juridicamente protegido; c ) nas várias formas de relação entre o sujeito ativo e o sujeito passivo da infração; d ) no sujeito passivo e elemento subjetivo do crime... ; e ) na conduta do sujeito passivo para a prática da infração (investigação, consentimento, concorrência de culpas etc.); f) no sujeito passivo quanto às condições do crime (relativamente às causas de... passivo do delito ou que é diretamente prejudicada por ele. 5 Para Luiz Vicente …

Esta via está aberta, sem nenhum prejuízo ao paciente, uma vez que ele já cumpriu a pena, não está sujeito à prisão. Não me parece que se trate de prova da negativa indefinida... Admito apenas, dois pontos na correlação: são ambos militares; o crime de ambos abalou a opinião pública. Fora daí, o crime em si e seus motivos são os mais diversos... Dir-se-á que o apelante, forte na negativa de autoria do crime que se lhe imputava, não iria se preocupar com as circunstâncias que cercearam esse crim…

Eu sou o Tenente Bandeira, sou acusado de um crime que não cometí... Dir-se-á que o apelante, forte na negativa de autoria do crime que se lhe imputava, não iria se preocupar com as circunstâncias que cercaram êsse crime, para êle desconhecidas... A decisão do júri, quer em relação ao ponto principal da imputação da autoria do crime ao apelante, quer em relação às circunstâncias agravantes que cercaram êsse crime, reflete de maneira positiva, irrefutável

Sujeito passivo do crime é o vizinho, proprietário ou possuidor do imóvel. 8.2.3... Sujeito passivo é o proprietário ou possuidor do imóvel invadido. 8.4.3... Sujeito passivo é o dono do rebanho ou gado atingido pela ação delituosa. 8.5.3

Cuida-se, portanto, de crime comum . Sujeito passivo também pode ser qualquer pessoa, à exceção de menor de dezoito anos... Aliás, no citado “revenge porn”, em geral, o agente não deseja nada além do que a vulneração da honra do sujeito passivo... No caso de divulgação de cena de estupro ou de estupro de vulnerável, a vítima é necessariamente sujeito passivo de dois delitos, o de estupro (art. 213) ou de estupro de vulnerável (art. 217-A), bem como

Sujeito passivo pode ser o autor da obra – pessoa física criadora do trabalho literário, artístico ou científico –, seus herdeiros ou mesmo pessoa jurídica 19... Pode ser sujeito passivo aquele que teve cedidos os direitos da obra de alguém, o que a lei permite. Insta observar que os direitos patrimoniais de uma obra não são ilimitados... SUJEITOS DO DELITO Cuida-se de crime comum , podendo qualquer pessoa ser sujeito ativo do delito

ou ausência do sujeito passivo... Desse modo, desvia-se a atenção do sujeito passivo com intuito de favorecimento da prática da subtração... Sujeito passivo do delito de furto é quem sofre o prejuízo econômico com a subtração, podendo ser tanto pessoa física como jurídica. Normalmente, quem a isso padece é o proprietário da coisa

III) Objeto jurídico Patrimônio Objeto material Coisa alheia Sujeito ativo Qualquer pessoa (crime comum ) Sujeito passivo Proprietário e, eventualmente, possuidor do bem Tipicidade objetiva Destruir, inutilizar... ativo Qualquer pessoa, à exceção do proprietário do imóvel (crime comum ) Sujeito passivo Possuidor ou proprietário do imóvel Tipicidade objetiva Introduzir ou deixar animais em propriedade alheia, sem... O sujeito passivo , em geral, é o proprietário e, eventualmente, pode o ser o …

Sujeito passivo do crime é o vizinho, proprietário ou possuidor do imóvel. 8.2.3.Tipicidade objetiva e subjetiva As condutas de “suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de... ativo Qualquer pessoa (crime comum ) Sujeito passivo Proprietário ou possuidor do imóvel, ou ainda aquele que detém o direito de utilização das águas Tipicidade objetiva Desviar ou represar águas alheias... ativo Qualquer pessoa (crime comum), exceto proprietário do gado ou rebanho Sujeito …

passivo; b ) na natureza do interesse juridicamente protegido; c ) nas várias formas de relação entre o sujeito ativo e o sujeito passivo da infração; d ) no sujeito passivo e elemento subjetivo do crime... ; e ) na conduta do sujeito passivo para a prática da infração (investigação, consentimento, concorrência de culpas etc.); f) no sujeito passivo quanto às condições do crime (relativamente às causas de... passivo do delito ou que é diretamente prejudicada por ele. 5 Para Luiz Vicente …

O sujeito passivo aqui é, diretamente, o próprio devedor... O sujeito ativo, portanto, é qualquer pessoa que tenha conhecimento dessas informações sensíveis, sendo o crime comum. O sujeito passivo, novamente, é o colegiado de credores... Os sujeitos passivos, ainda segundo o autor, são a coletividade dos credores e a administração da justiça, representada pela regularidade do procedimento falimentar destinado à satisfação dos credores

Para o tributarista ALFREDO AUGUSTO BECKER: “A relação jurídica, porque é relação, vincula (liga) o sujeito ativo e o sujeito passivo; e porque é jurídica, este vínculo é uma ligação jurídica e a juridicidade... Nesse sentido BECKER ainda aprofunda: “A regra jurídica especificamente tributária é a que, incidindo sobre fato lícito, irradia relação jurídica em cujo pólo negativo situa-se, na posição de sujeito passivo... E apenas o sujeito que tem a obrigação de fazer o livro e apresentá-lo à …

Sujeitos ativo e passivo 12.6.3.3. Tipicidade objetiva 12.6.3.4. Tipicidade subjetiva 12.6.3.5. Consumação e tentativa 12.6.3.6. Figura equiparada (§ 2º) 12.6.3.7... Sujeitos ativo e passivo 12.6.5.4. Tipicidade objetiva 12.6.5.5. Tipicidade subjetiva 12.6.5.6. Consumação e tentativa 12.6.5.7. Conflito aparente de normas 12.6.5.8... Sujeitos ativo e passivo 12.6.6.4. Tipicidade objetiva 12.6.6.5. Tipicidade subjetiva 12.6.6.6. Consumação e tentativa 12.6.6.7. Conflito aparente de normas 12.6.6.8

ativo (que tem o direito de exigir de outra uma prestação pecuniária) e pelo sujeito passivo (que tem o dever de pagar o tributo)... ativo e o passivo”... passivo, a alíquota e a base de cálculo

passivo, ao mesmo tempo que garantem, por outro lado, o poder-dever à Fazenda Pública de exigir o tributo do sujeito passivo previsto em lei, ainda que esse sujeito passivo tenha negociado a onerosidade... Capítulo IV Sujeito Passivo Seção I Disposições Gerais Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Parágrafo único... O art. 121 do CTN cuida especificamente do aspecto subjetivo da obrigação tributária relativo aos …

Com o pagamento indevido, essa relação é invertida, nascendo para o sujeito passivo o direito ao exercício da pretensão de restituição do indébito em face do sujeito ativo... O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento, ressalvado o disposto no § 4º do art. 162, nos... O inciso II do art. 165 trata da segunda hipótese e enuncia a restituição de indébito motivada por erro na …

Sujeitos do delito Sujeito ativo do crime é qualquer pessoa (delito comum , ou geral). Sujeito passivo é a coletividade (crime vago)... QUADRO ESQUEMÁTICO Nomen iuris Apologia de crime ou criminoso Objeto jurídico Paz pública Sujeito ativo Qualquer pessoa (crime comum ) Sujeito passivo Coletividade Tipicidade objetiva Fazer, publicamente... Sujeitos do delito 48.4. Tipicidade objetiva e subjetiva 48.5. Consumação e tentativa 48.6. Pena e ação penal Apologia de crime ou criminoso Art. 287

Sujeito passivo é o Estado e, eventualmente, o particular prejudicado, pessoa física ou jurídica. 60.4... comum ) Sujeito passivo Estado e eventual prejudicado Tipicidade objetiva Falsificar, no todo ou em parte, documento particular, ou alterar documento particular verdadeiro Tipicidade subjetiva Dolo, independentemente... Sujeitos do delito Sujeito ativo do delito é qualquer pessoa, não se exigindo qualquer característica especial do agente. Cuida-se de crime comum , ou geral

Sujeito passivo é o Estado e, eventualmente, alguém prejudicado. 61.4... Sujeito passivo Estado e eventual prejudicado Tipicidade objetiva Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa... Sujeitos do delito Sujeito ativo do delito de falsidade ideológica é qualquer pessoa, não se exigindo qualquer característica especial do agente. Trata-se de crime comum , ou geral