Vigência da Data do Sinistro em Artigos e Notícias

404 resultados
Ordenar Por
  • Turma mantém negativa de pagamento de apólice para sinistro fora da vigência contratual

    Segundo o relator, o contrato celebrado prevê expressamente que a data do sinistro, no caso de morte acidental, é a data do acidente... A Turma entendeu que não é devida a indenização por morte acidental, se o sinistro ocorreu antes do início da vigência da apólice, ainda que o contrato tenha sido assinado em data anterior ao acidente... Para o magistrado, a indenização securitária não é devida aos apelantes, uma vez que “ainda que o segurado tenha falecido somente aos 25 de abril de 2014, o evento ocorreu fora da data de cobertura, na
  • TJDFT – Turma mantém negativa de pagamento de apólice para sinistro fora da vigência contratual

    Segundo o relator, o contrato celebrado prevê expressamente que a data do sinistro, no caso de morte acidental, é a data do acidente... A Turma entendeu que não é devida a indenização por morte acidental, se o sinistro ocorreu antes do início da vigência da apólice, ainda que o contrato tenha sido assinado em data anterior ao acidente... Para o magistrado, a indenização securitária não é devida aos apelantes, uma vez que “ainda que o segurado tenha falecido somente aos 25 de abril de 2014, o evento ocorreu fora da data de cobertura, na
  • Seguro Habitacional

    Artigos18/05/2022Marilice Ribeiro
    Visa a quitação de dívida do segurado (saldo devedor), vincendo na data do sinistro, relativa a financiamento para aquisição ou construção de imóvel ou a reposição do imóvel... A apólice, no caso de seguro individual, ou o certificado individual, no caso de seguro coletivo, deve estabelecer as datas de início e término de vigência das coberturas... Relativamente ao prazo de vigência do seguro deverá corresponder ao do financiamento do imóvel
  • STJ – Data mais favorável ao beneficiário de seguro de vida prevalece quando houver divergência

    Após dez meses da morte do militar, os beneficiários procuraram receber o valor, mas a seguradora negou o pedido, alegando que a data do sinistro foi anterior ao início da vigência do seguro... o início da vigência do contrato... Relação de consumo A ação foi julgada improcedente em primeiro grau, pois o magistrado concluiu que o sinistro ocorreu antes da entrada em vigor do seguro contratado
  • Data mais favorável ao beneficiário de seguro de vida prevalece quando houver divergência

    Notícias28/09/2018Superior Tribunal de Justiça
    Após dez meses da morte do militar, os beneficiários procuraram receber o valor, mas a seguradora negou o pedido, alegando que a data do sinistro foi anterior ao início da vigência do seguro... o início da vigência do contrato... Relação de consumo A ação foi julgada improcedente em primeiro grau, pois o magistrado concluiu que o sinistro ocorreu antes da entrada em vigor do seguro contratado
  • Data mais favorável ao beneficiário de seguro de vida prevalece quando houver divergência

    Notícias30/09/2018Correio Forense
    Após dez meses da morte do militar, os beneficiários procuraram receber o valor, mas a seguradora negou o pedido, alegando que a data do sinistro foi anterior ao início da vigência do seguro... o início da vigência do contrato... Relação de consumo A ação foi julgada improcedente em primeiro grau, pois o magistrado concluiu que o sinistro ocorreu antes da entrada em vigor do seguro contratado
  • Prevalece data favorável a beneficiário de seguro em caso de divergência, diz STJ

    Notícias02/10/2018Consultor Jurídico
    Após dez meses da morte do militar, os beneficiários procuraram receber o valor, mas a seguradora negou o pedido, alegando que a data do sinistro foi anterior ao início da vigência do seguro... O Código de Defesa do Consumidor deve ser aplicado quando houver divergência com a seguradora sobre o início da vigência do contrato... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que prevalece a data mais favorável ao beneficiário de seguro de vida
  • Indenização do seguro por perda total deve corresponder ao valor do bem no momento do sinistro.

    Notícias29/07/2022Anderson Barbosa dos Santos
    Destaques de hoje Indenização do seguro por perda total deve corresponder ao valor do bem no momento do sinistro Reajuste da indenização por trabalho de campo deve seguir datas e percentuais das diárias... CC/2002 incluiu o princípio indenitário nos contratos de seguro de dano De acordo com o relator na Quarta Turma, ministro Antonio Carlos Ferreira, entendia-se, na vigência do Código Civil de 1916 , que... Indenização do seguro por perda total deve corresponder ao valor do bem no momento do sinistro A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em caso de perda total do bem segurado
  • Seguro Prestamista Habitacional MIP:

    Habitacional Prestamista, previsto na Resolução nº 205/2009 do Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, que tem por objetivo a quitação da dívida do segurado correspondente ao saldo devedor na data do sinistro... do sinistro (evento coberto pelo seguro) relativa à aquisição ou construção de imóvel (Art. 2º)... O prazo de vigência do seguro deverá corresponder ao prazo de financiamento do imóvel
  • Egrégio Superior Tribunal de Justiça modifica acórdão e afasta exigência do E. TJDFT para concessão de indenização securitária.

    Notícias18/05/2020Braulio Aragão Coimbra
    STJ, o acórdão foi reformado, afastando a equivocada premissa do TJDFT de que o seguro precisa estar vigente na data do sinistro, e determinando o retorno para a origem para análise do direito à indenização... parcial provimento ao Recurso especial para afastar a negativa de cobertura em razão de a incapacidade ter ocorrido após o encerramento do contrato, já que a doença incapacitante surgiu durante a vigência... recorrido encontra-se em dissonância com entendimento jurisprudencial desta Corte no sentido de que o segurado faz jus à cobertura securitária se a causa da aposentadoria por invalidez ocorreu na vigência
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo